Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (07) uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o governo federal não possa mais contingenciar as verbas do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, que era retido todos os anos integralmente do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
 

Isto significa que, ainda em 2010, o governo federal poderá investir mais de R$ 1 bilhão em políticas públicas de adaptação e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas no país, podendo inclusive celebrar convênios e apoiar projetos ou estudos de
Estados e municípios para redução de gases de efeito estufa.

A emenda é de autoria do deputado federal Luiz Carreira (DEM/BA), responsável direto por colocar na LDO o dispositivo para evitar o contingenciamento, o que lhe rendeu elogios por parte do relator, o senador Tião Viana (PT-AC). "Esta é uma grande conquista para o país, já que agora o governo vai ter que usar a verba para realmente aplicar em políticas ambientais", celebrou Luiz Carreira.

Os recursos são oriundos da cadeia produtiva do petróleo, que repassa 10% ao Ministério do Meio Ambiente. Destes, 6% vão para o fundo, que é administrado por comitê formado por representantes do governo federal e da sociedade civil, e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.