O governo do estado através da Secretaria da Fazenda publicou nos jornais da capital, nesta quinta-feira, 1º, um informe publicitário (matéria paga) intitulada "Arena Fonte Nova, garantia da Copa 2014 na Bahia", dando conta, basicamente, por que o governo opotou por uma Parceria Público Privada (PP) e por que tomou o empréstimo de R$400 milhões junto ao BNDES.

  Segundo a nota, respondendo os questionamentos do MP e conselheiro do TCE, Pedro Lino, a PPP tem a finalidade de atender à "exigência da FIFA de entregar o novo estádio em dezembro de 2012, pois, os prazos institucionais dos procedimentos de concorrência pública para a obra desse porte não atenderia ao calendário da FIFA".

  Ainda de acordo com a nota, "Na PPP o setor privado ficará responsável pelo projeto, construção, financiamento, operação e manutenção da Arena. O valor do investimento é fixo. O prazo para a conclusão das obras é mais rígido e está assegurada a sustentabilidade econômico-financeira da Arena. A Bahia terá sempre um estádio em condições ideais de uso, já que a modernização será de responsabilidade da concessionária. Todo investimento inicial será feito pelo setor privado".

  Na outra explicação sobre o empréstimo de R$400 milhões tomados pelo governo com autorização da Assembleia Legislativa a nota diz que o "governo federal lançou um financiamento para a implantação das arenas dos Estados-Sedes da Copa de 2014. A rigor, a Concessonária poderia tomar o empréstimo diretamente do BNDES, mas, além da garantia pública oferecida pelo Estado, o BNDES exigiria da concessionária a apresentação de garantias adicionais, a exemplo de garantias corporativas, o que oneraria sobremaneira a concessão gerando um custo adicional não contemplado no contrato de PPP firmado, elevando o valor da contraprestação pública".

  Por fim, a nota diz que o Estado então propôs, com autorização da Assembleia Legislativa, contrair diretamente o empréstimo, integralizá-lo no Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), administrado pela Desenbahia, e repassá-lo a Concessionária nas mesmas condições de captação".

  POLÊMICA

  A nota, em sí, não redime a polêmica em torno do assunto sobretudo porque o governo do Estado ao propor uma autorização da Assembleia Legislativa para contrair o empréstimo junto ao BNDES, na época, não deu essas explicações aos deputados. A votação foi bastante polêmica sobretudo porque não existiam elementos para o debate na forma como estão explicitadas na nota hoje divulgada pela SEFAZ.

  Ora, se havia a opção do empréstimo direto do BNDES com a concessionária, ainda que, com garantia do Estado, esta seria uma segunda opção que foi pouco debatida na Assembleia.

  A nota fala também de que "todo investimento inicial (da obra) será feito pelo setor privado", uma situação bastante vaga, assim como falar numa "modernização" (será de responsabilidade da concessionária) é estranho porque se trata de uma obra nova, anunciada como moderna e tudo mais.

   Uma outra questão que não ficou clara é se o governo já recebeu os recursos do BNDES (R$400 milhões), ou pelo menos a autorização de uso desses recursos, e se já houve o tal empréstimo ponte nas mesmas condições de captação entre o consórcio de empresas que toca a obra e a Desenbahia.