Política

SECRETÁRIO DA FAZENDA DIZ QUE CONSÓRCIO PPP DA FONTE NOVA É LEGAL

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| 30/06/2010 às 15:13
Secretário Carlos Martins, da Fazenda, o empréstimo será repassado ao consórcio
Foto: DIV
 

O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação da Arena Fonte Nova é legal. A afirmação é do secretário estadual da Fazenda do Estado, Carlos Martins, em resposta a recente questionamento feito pelos ministérios públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado. Segundo ele, o Estado seguiu todo o caminho legal e não há processo na Justiça contra a PPP.

Por meio de uma linha de financiamento criada pela União -a ProCopa- o BNDES vai emprestar R$ 400 milhões para a construção de cada estádio, mas esse dinheiro não será repassado diretamente para o consórcio.
 
"Nós colocamos os recursos dentro dos empréstimos normais do Estado e, através do Desenbahia, vamos emprestar ao consórcio com os mesmos juros e a mesma correção cobrados pelo BNDES ao Estado. Mais uma vez, uma ação absolutamente legal e constitucional", enfatiza Martins.


O secretário lembra ainda que o Estado não vai gastar nada com a gestão do estádio. Depois de 15 anos, os lucros são divididos e, ao fim dos 35 anos de concessão, recebe de volta um equipamento moderno e em ótimo estado de conservação