Presidente estadual do PCdoB da Bahia, o deputado federal Daniel Almeida
avalia que a nota pública do Tribunal de Contas do Estado, divulgada nesta
quarta-feira, 30, nos jornais de grande circulação do Estado baiano, vem
respaldar a posição de legalidade defendida pelo Governo em relação ao
contrato de Parceria Público Privada (PPP) para as obras e gestão da Fonte
Nova.

"Na nota, o TCE é muito claro ao afirmar que o processo está, neste momento,
sendo analisado apenas pela Segunda Câmara da instituição. Diante disso, não
vejo motivo nem argumento jurídico para que o Ministério Público Federal e o
Ministério Público Estadual peçam a suspensão do financiamento junto ao
BNDES e até mesmo a suspensão da obra se o Tribunal Pleno ainda não se
manifestou sobre o assunto", argumenta o deputado.

Segundo ele, o PCdoB tem apoiado integralmente o Governo do Estado no
encaminhamento que vem sendo adotado no projeto da Fonte Nova. "Tenho
acompanhado o debate tanto pela imprensa como em contatos políticos, e sei
que o Governo do Estado tomou todas as medidas para assegurar a legitimidade
e transparência no processo. Não tenho dúvida de que todos os
esclarecimentos continuarão sendo prestados pelo Estado e Salvador ganhará
em breve uma arena moderna e em condições de sediar os jogos da Copa de 2014
ou até mesmo a Copa das Confederações, em 2013", conclui Daniel Almeida.

Ao final da nota, a conselheira Ridalva Correa de Melo Figueiredo,
presidente do TCE, afirma que "a Resolução que, ao final, vier a ser
proferida pela Segunda Câmara, após a necessária complementação da instrução
do feito, com a garantia do direito à ampla defesa, constituirá decisão de
primeira instância, sujeita a interposição, pelos interessados, de recurso
ao Tribunal Pleno, o qual, só então, terá a oportunidade de deliberar acerca
da referida matéria", finaliza.