O Vereador Plácido Faria (PSL) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador no último dia 09 de junho, declarou seu voto a favor da licitação para o Setor de Transporte. Segundo o Plácido Faria a questão não é simples, pois o parecer da Comissão está em desacordo com a lei.

"O prefeito solicita simplesmente autorização legislativa para fazer licitação no Setor de Transporte, ele pede autorização desta Casa. E por quê? Porque a Lei Orgânica diz que ele só pode fazer a licitação com autorização, mas, a Comissão diz que o prefeito não pode fazer a licitação porque existe uma sentença judicial".

Para o vereador a Comissão fez um parecer com um erro crasso. "Na Câmara Municipal, se existisse essa sentença, não tem nenhum tipo de ingerência do Poder Judiciário. Não estamos aqui discutindo os moldes da licitação, apenas a autorização. Então, concede-se a autorização, e ele não faz, porque o Judiciário o proibiu de fazer até ele resolver o problema que consta no Judiciário".

Segundo analise do Vereador Plácido Faria o Judiciário em momento algum proibiu o prefeito de fazer a licitação. "Estudei a sentença e a sentença não diz isso. E o mais grave, senhores, é que a sentença não proíbe. Não existe nela proibição para que esta Casa autorize o prefeito a licitar".

"Eu, por exemplo, se votasse contra a licitação, eu, como vereador, diria aqui: Não quero a licitação porque acho que os ônibus dessa cidade são confortáveis, são maravilhosos. E aí, assumiria o bônus e o ônus dessa atitude. Agora, maquiar a realidade, isso eu não aceito", declarou.

Questionando os demais edis o vereador destacou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal de que ampliação de percurso não pode continuar sem a licitação.

"Eu pergunto a vossas excelências: quando votarem contrários a este projeto de lei, estarão proibindo também a licitação dos 40 km novos e os 38 duplicados do Projeto de Mobilidade Viária?".

Concluindo, Plácido Faria considerou a atitude da Comissão de Justiça um desserviço à legalidade, pois está na contramão da administração.

"Nunca pensei que em pouco tempo utilizasse aqui esta tribuna para parabenizar a iniciativa do prefeito João Henrique em licitar os transportes coletivos de Salvador. Reflitam, reflitam para que nós, vereadores, tenhamos o respeito do povo de Salvador".