O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu nesta quinta-feira, 17, das mãos da presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Ridalva Figueiredo, parecer prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo, relativo ao exercício de 2009, aprovado com recomendações pelos conselheiros do Tribunal.
 
O documento, com 298 páginas, traz minuciosa e detalhada análise acerca dos aspectos legais, econômicos, administrativos e orçamentários das Contas do Executivo.

A presidente do TCE estava acompanhada do conselheiro vice-presidente Antonio Honorato, do conselheiro corregedor Filemon Matos e do conselheiro Manoel Castro. Segundo Ridalva Figueiredo, o parecer foi julgado pelo plenário da Corte e encaminhado para o julgamento da Assembleia Legislativa dentro do prazo constitucionalmente estabelecido de 60 dias após o recebimento dos demonstrativos dos gastos governamentais pelo TCE. "Nossa missão está cumprida e agora está nas mãos dos deputados a atribuição constitucional do julgamento das contas", afirmou.

TRAMITAÇÃO

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado tramita na Assembleia de forma análoga aos projetos de lei, inclusive sofrendo exames nos colegiados temáticos. O material, quando publicado no Diário Oficial, já é encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde é contado um prazo inicial de dez dias para os parlamentares "caso achem necessário" requererem informações adicionais. Depois é concedido prazo de 15 dias para a apresentação de respostas por parte do TCE.

Finda esta etapa, é aberto prazo de outros 15 dias para os deputados estaduais emendarem esta matéria, sendo então designado pelo presidente da comissão um parlamentar para trabalhar como relator e em até 15 dias o colegiado deverá se reunir para votar o relatório que, depois de aprovado, deverá sofrer apreciação pelo plenário, já sob forma de decreto legislativo. Não existe um prazo regimental fixado para a tramitação dessa matéria de natureza complexa. Acompanharam os conselheiros nesta visita à Assembleia também os auditores do TCE e os conselheiros substitutos Almir Pereira da Silva e Nelson do Carmo, suplentes, respectivamente, de França Teixeira e de Zilton Rocha.