Lula sanciona monitoramento eletrônico de presos O presidente Lula sancionou a lei que permite o monitoramento eletrônico de presos. Caberá agora ao Ministério da Justiça definir se o rastreamento será feito por meio de pulseira ou tornozeleira. A emissão dos sinais eletrônicos permite saber a localização precisa do preso. Com a medida, o governo espera liberar 80 mil presos condenados por crimes de menor gravidade.

O texto, com 13 vetos, foi publicado na edição do dia 14 do Diário Oficial da União (DOU). Lula vetou, por exemplo, o monitoramento eletrônico no regime aberto e daqueles que estão em liberdade condicional. A Lei que já entrou em vigor foi originada a partir de indicação encaminhada pelo Deputado Marcos Medrado (PDT-BA), ao Ministério da Justiça.

Segundo o parlamentar baiano, a medida pode mandar para as ruas 80 mil presos, cerca de 20% da população carcerária do País. Cabe salientar que só teriam direito ao benefício presos que ainda aguardam julgamento por crimes que não colocaram em risco a vida e a integridade física de ninguém. Em vez de serem mantidos nas celas, eles usariam pulseiras ou tornozeleiras que permitiriam localizá-los permanentemente.