A CPI do Metrô de Salvador, embora com as "mãos e os pés" amarrados em função das limitações impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que paralisou toda operação "Castelo de Areia", deu um pequeno passo à frente ao ouvir, na manhã e início de tarde desta quinta-feira, 13, em sessão especial, o procurador da República na Bahia, Vladimir Barros Aras. Segundo Aras, o "Metrosal é um dos ramos do tronco Castelo de Areia", com suspeitas de irregularidades.

  Mas, tronco sem seiva, sem raiz, não prospera. Daí que, no plano da Procuradoria da República, até que a 6ª Turma do STJ julge a nulidade (ou não) do "habeas corpus" impetrado por dois diretores de empreiteiras envolvidos no Ramo Metrô da Operação Castelo de Areia, com liminar farovável a paralisação do processo, nada pode ser feito.

  Aras teme que, se demorar demais, os 8 réus indiciados, todos empresários, podem livrar-se das acusações em consequência da prescrição que extingue a punibildade em matéria penal. Entende que é difícil saber se existem agentes públicos também envolvidos em ilícitos. Porém, em sua opinião, a julgar por alguns indicadores, "quando membros de processos licitatórios faziam parte da fiscalização de obras, é possível que sim".

  Uma alternativa levantada pelo procurador para que a CPI ganhe fôlego é solicitar ao juiz da 17ª Vara da Justiça Federal, onde corre o processo crime referente ao Metrosal, que libere os autos para serem analisados na Comissão. Neste caso, e essa foi uma observação feita pelo deputado Elmar Nascimento (PR), autor do requerimento da CPI e um dos seus membros titulares, haveria uma sessão secreta.
 
   OUTRO PONTO

   Uma outra questão é quanto as investigações que foram feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto na Operação Castelo de Areia se analisa o consórcio oculto entre empresas, o repasse da vencedora a Impregillo para a Camargo Correia, Andrade Gutierrez e Siemens, o processo do TCU envolve improbidade administrativa.
Ou seja, a obra em si, alterações de projeto, elevado do Bonocô e outros.

   Essa ação de improbiedade, segundo Aras, tramita na 16ª Vara da Justiça Federal da Bahia, em ação proposta Ministério Público Federal/BA.

   O que está sob segredo de Justiça é o conteúdo do processo criminal. Como foi proposta uma ção civel e não estaria amparada pelo segredo de Justiça, este seria um caminho a ser enveredado pela CPI, requerendo-se os autos do processo ao juiz que preside esta ação cível na 16ª Vara da Fazenda Pública.

  ENTENDA O CASO

  Numa investigação feita em São Paulo intitulada "Castelo de Areia" envolvendo prováveis ilícitos de empreiteiras com verbas públicas federais, descobriu-se um consórcio oculto para tocar as obras do Metrô de Salvador, as quais, inicialmente, deveriam ser feitas pela empresa italiana Impregillo.

  Há suspeitas de que, na formação desse consórcio oculto, houve transações ilícitas para que a Impregillo desistisse de executar o projeto. Além disso, há sub-ramificações no consórcio oculto. Ainda assim, Governo Federal e Banco Mundial, autorizaram dar continuidade a obra.

  Diante do que foi descoberto na "Castelo de Areia" (o ramo mãe com vários projetos, entre eles, o Metrosal), ajuizou-se uma ação crime na Procuradoria da República em São Paulo, com suspeitas de ilícitos envolvendo 8 empresários. 

  No que se referia ao Metrosal, o procurador de SP enviou o processo para o 17ª Vara da Fazenda Pública da Bahia. Desmembrou o processo da operação mãe.

  Acontece que, dois dos empresários, através de seus advogados, arguiram a nulidade do processo geral com base em que se tratava de denúncia anônima. E, portando, viciada. Passível de erros. Embora o argumento tenha sido considerado frágil pelo procurador da República na Bahia, o STJ acolheu o argumento em liminar e paralisou toda Operação "Castelo de Areia".

  Como o Metrosal é uma perna, um ramo dessa operação, também está paralisado, até que seja julgado pela 6ª Turma do STJ, o qual, não tem prazo para se reunir.