A Secretária Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Arany Santana e técnicos do Órgão reuniram-se na manhã desta quinta-feira (13), com o diretor do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fernando Brandão, para debaterem questões referentes ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e os ajustes necessários para o aprimoramento da transferência de recursos do co-financiamento dos serviços da assistência social aos municípios do Estado.

Desde 2008, a Bahia instituiu Decreto para fazer a transferência dos recursos da Assistência Social Fundo a Fundo (do FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social), atendendo às determinações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Porém, o FEAS ainda requer ajustes junto ao Fundo Nacional de Assistência Social e na sua estrutura interna, para que haja maior agilidade no repasse regular e automático. A reunião com o diretor do FNAS teve como objetivo alinhar as ações do FEAS de acordo com o que determina o SUAS.

Fernando Brandão destacou que os gestores locais têm que encontrar um caminho e criar autonomia administrativa e gerencial para que o Fundo possa funcionar garantindo os recursos aos municípios de forma continuada.

"A política de assistência social é um direito do cidadão e dever do estado, portanto o estado tem o dever de co-financiar, garantindo os recursos necessários para que os municípios possam realizar as ações sócio assistenciais necessárias. Não podemos esquecer, no entanto, que o SUAS é um sistema novo, com apenas 5 anos de implantação, por isso precisa de ajustes", destacou Fernando Brandão.

Encaminhamentos - Durante a reunião foi definido a formação de uma equipe técnica, composta por representantes do FEAS, da Superintendência de Assistência Social (SAS) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNCEP), destinada a elaborar um documento com os ajustes necessários ao Fundo e os encaminhamentos legais necessários para tornar possível o alinhamento com o FNAS. O documento deverá ser encaminhado às secretarias estratégicas nas áreas de orçamento e financiamento do Estado.

"Com isso, pretendemos agilizar o repasse dos recursos, possibilitando aos municípios realizar de forma satisfatória os serviços de assistência social", assinalou Nádia Campos, Superintendente de Assistência Social da Sedes.