A ausência de representantes do Executivo Municipal de Salvador na audiência
pública para debater os decretos de desapropriação de várias áreas da cidade
marcou o debate requerido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente da Câmara. O evento sem aprofundamento técnico ocorreu na quarta-feira (12) no Centro de Cultura da Câmara.

À frente da atividade legislativa municipal, o vereador Gilmar Santiago
(PT), líder da oposição na Câmara, disse que vem cobrando a publicação, no
Diário Oficial do Município, do ato que revoga o decreto de desapropriação
de uma área no Campo Grande. Segundo Santiago, o prefeito prometeu
republicar os decretos que desapropriam cerca de 20 áreas da cidade,
exigência do Ministério Público.

A ausência da Prefeitura na audiência foi justificada pelo líder do governo
na Câmara e presidente do colegiado de Desenvolvimento Urbano, vereador
Pedro Godinho (PMDB), que leu ofício expedido pelo chefe da Casa Civil, João
Cavalcanti, informando que o prefeito "está em Brasília e retorna na
sexta-feira (14)".

"O prefeito poderia designar outro representante", argumentou o vereador
Gilmar Santiago. Ele frisou que "a situação criada pelo decreto de
desapropriação tem gerado incertezas nas comunidades atingidas, como no
Bairro da Paz".

Outro assunto levantado na audiência foi a instalação, em Salvador, do
Conselho da Cidade, cobrança feita pela vereadora Andrea Mendonça (DEM),
vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano. "É uma reivindicação
justa e consta no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)", observou.

Mesmo posicionamento crítico e reivindicatório foi destacado pela vereadora
Aladilce Souza (PCdoB). "Não vir à audiência é um desrespeito à Câmara",
ressaltou. A vereadora pediu a revogação dos decretos e chamou-os de
"sigilosos".

Posse do Conselho

Enfática, a vereadora Vânia Galvão (PT) cobrou a revogação do decreto de
desapropriação da Vila Brandão. Sobre a ausência da Prefeitura, interrogou
em tom de desabafo: "Estamos debatendo com quê? Discutindo com quem?"

A posse imediata do Conselho da Cidade foi cobrada por Marli Carraro,
integrante do Conselho Nacional das Cidades. Ela frisou que "a cidade tem
que ser discutida com todos e o Conselho é o foro dessa discussão".

Para o representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil do departamento
Bahia, Daniel Colina, a discussão passa pelo Conselho da Cidade e pelo PDDU.

Participaram do debate os vereadores Giovanni Barreto (PT), Marta Rodrigues
(PT) e Olívia Santana (PCdoB), o vereador licenciado Adriano Meireles e
dezenas de entidades ligadas aos movimentos populares e em defesa da
moradia