Mais um passo rumo à regulamentação do mercado de Créditos de Carbono no Brasil vai ser dado, amanhã (11), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, presidida pelo deputado Jorge Khoury (DEM - BA). A Comissão realiza, em Brasília, às 13h30 desta terça-feira, audiência pública para tirar dúvidas da relatora Rebecca Garcia (PP-AM) sobre o Projeto de Lei 5596/2009, que trata da Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (REDD).

A Bahia foi o primeiro Estado brasileiro a instituir uma política pública de incentivo ao mercado de carbono, a partir da criação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade e do fomento a projetos e ações que agregassem Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). As medidas marcaram a gestão de Jorge Khoury, quando foi secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia.

De autoria do deputado federal Lupércio Ramos (PMDB-AM), o PL 5596/09 busca instituir a REDD no País. Marcos Ferreira, professor de Gestão Ambiental e Botânica da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), simplifica o assunto, explicando que a REDD nada mais é que um certificado que comprova que a preservação ambiental de determinada área, de fato, neutraliza certa quantidade de poluição na atmosfera. "A REDD é a forma de remunerar quem conserva áreas além da obrigação legal", disse.

Ainda segundo Marcos Ferreira, o cálculo da REDD é feito a partir da quantidade carbono que a área preservada acumula e o que isso representa para compensar emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera. A REDD tem um valor no mercado financeiro conhecido como Crédito de Carbono, atualmente negociado no Mercado Voluntário, onde têm acontecido transações diretas entre as partes interessadas.

Entenda o Projeto de Lei 5596/2009

De acordo com o texto original, são abrangidas as áreas florestais de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e de reserva legal, sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos por Lei. Além delas, estão as áreas mantidas sob regime de servidão ambiental e de Preservação Permanente (APPs), instituídas voluntariamente em dimensões excedentes às exigidas pelo Código Florestal.

O mecanismo REDD tem potencial para mitigar as emissões de gases de efeito estufa a custos baixos e, ao mesmo tempo, gerar financiamento para conservar as florestas tropicais. No que se refere ao Brasil, há cerca de 48 bilhões de toneladas de carbono estocadas e distribuídas em 3,3 quilômetros quadrados de florestas, apenas na Amazônia, segundo o documento "Custos e Benefícios da Redução das Emissões de Carbono do Desmatamento e da Degradação (REDD) na Amazônia Brasileira", elaborado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental Amazônica (Ipam).