O senador César Borges (PR-BA) disse hoje (19) que as autoridades cariocas estão tendo "uma reação muito emocional" com relação à chamada a emenda Ibsen Pinheiro, aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, e que redistribui os royalties do petróleo extraído no país, beneficiando os estados e municípios não-produtores.

"A emenda talvez exagere, então é preciso que venham ao Senado, porque caberá aos senadores confirmar ou não a decisão", afirmou. Segundo ele, "o país quer uma divisão mais justa da riqueza do petróleo, para que os estados mais pobres possam se desenvolver, e isto será levado em conta pelos senadores".

Para César Borges, uma das soluções possíveis é manter a distribuição atual para o petróleo já em exploração e fazer a distribuição equitativa entre estados não-produtores somente a partir dos recursos do pré-sal.

"É uma oportunidade rara de se fazer uma política distributiva para que os estados possam se desenvolver, e o mérito da emenda é colocar isto em debate", afirmou. Na Bahia, 408 cidades se beneficiariam com recursos da ordem de R$ 426 milhões, a serem aplicados na melhoria das condições de vida da população.

A nova distribuição, explicou, exclui os royalties e participação especial destinados à União e royalties e participação especial destinados à produção em terra. O restante seria dividido da seguinte forma: 50% dos recursos iriam para os estados, com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 50% para todos os municípios, com recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando, 5.562 municípios, enquanto apenas 197 seriam prejudicados. César Borges disse que a distribuição equitativa tem respaldo na Constituição, que tem como princípios básicos a redução da pobreza e das desigualdades regionais.