O Prefeito João Henrique assinou na manhã desta quinta-feira, 18, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Lei Municipal Nº 50/2010 que permite ao poder executivo contratar serviços de assistência de saúde para o funcionalismo municipal. O benefício também é estendido aos servidores do poder legislativo.

A partir desta data, no prazo máximo de 30 dias, serão publicadas, no Diário Oficial do Município (DOM), as diretrizes que regulamentarão o processo de credenciamento das empresas prestadoras dos serviços. Isso significa que o servidor terá várias opções para adquirir seu plano de saúde.

Conforme a nova lei, o sistema de contratação do plano obedecerá a um valor fixo de mensalidade, com repasse de reajuste anual na data-base da categoria do servidor. Nesse processo, a prefeitura será responsável por 60% do total do valor do plano, e os servidores custearão os 40% restantes.

MAIS SAÚDE

"A gente vai ter uma saúde pública muito melhor. Estamos buscando a equação, onde o executivo vai assumir a maior parte", declarou o prefeito. A contribuição do servidor será proporcional aos seus rendimentos e ao número de dependentes. Desse modo, quanto menor o salário, maior será seu desconto pelo valor final do produto.  

A elaboração da lei descende das discussões propostas pelo grupo de trabalho paritário instituído pelo prefeito através do Decreto 19.927/08/09. Participaram dos estudos, servidores da Casa Civil, da Sefaz e da Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag); além de representantes dos sindicatos dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e dos Fazendários do Município de Salvador (Sindifam).

Para o presidente do Sindseps, Everaldo Braga, a sanção da nova lei que regulamenta a contratação de planos de saúde para o servidor municipal corresponde não apenas a uma conquista, mas também a um cumprimento dos compromissos assumidos pelo Prefeito João Henrique. "O projeto corresponde às nossas expectativas, e estamos bastante satisfeitos com essa nova conquista que irá beneficiar aos servidores ativos e inativos", salientou Braga.  

Atualmente, a Prefeitura de Salvador possui 18.587 servidores ativos (estatutários e celetistas) e 7.476 inativos, perfazendo um quadro de 26.063 colaboradores. Quando esse total é somado aos dependentes (16.078), o número de beneficiários aumenta para 42.141 pessoas, segundo estimativa do relatório.