O presidente estadual do Democratas, o ex-governador Paulo Souto, elogiou a
aprovação na Câmara Federal da emenda ao projeto de lei que altera a divisão
dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo no Brasil.
Segundo ele, se a proposta for sancionada pelo presidente da República,
depois de passar pelo Senado, como aprovada ontem pelos deputados federais,
a Bahia poderá triplicar sua capacidade de investimentos ao longo de 10
anos.

"É muito bom para a Bahia o critério aprovado de distribuição dos recursos,
porque ele reproduz o adotado pelos Fundos de Participação dos Estados (FPE)
e dos Municípios (FPM), que contempla a população e a renda per capita"
explica Souto.

Para o ex-governador, a decisão da Câmara, que precisa ainda ser votada pelo
Senado e sancionada pelo presidente, acaba com a atitude intermediária de
contemplar estados e municípios produtores e não produtores de maneira
diferenciada. "Pelo aprovado ontem se iguala praticamente tudo. Todos terão
recursos, com distribuição sendo de acordo com os critérios dos fundos de
participação".

Na avaliação de Paulo Souto, a decisão da Câmara atenua a distribuição
desigual de recursos pela União que pouco contempla estados e municípios.
"Num momento em que o aumento da arrecadação é previsível, pode-se dizer que
a proposta aprovada é como se fosse uma mini-reforma tributária feita na
raça pela Câmara dos Deputados, do ponto de vista de repartição de recursos
entre estados e municípios".

Segundo o presidente estadual do Democratas, há tanto tempo se fala
em redistribuir melhor os recursos para tornar o país numa verdadeira
federação e agora a maioria dos deputados federais, que representa a maioria
dos estados, que é de não produtores, toma uma atitude importante. "De tanto
esperar uma melhor distribuição no pacto federativo que não veio, a Câmara
dos Deputados aproveitou essa oportunidade para atenuar a situação".

Para Souto, no Senado, a tendência é de que a decisão da Câmara seja
ratificada, porque a proporção de forças é mais favorável aos estados não
produtores, uma vez que são três senadores por estado e o número de não
produtores é muito superior ao de produtores. Entretanto, de acordo com ele,
o momento ainda não é de comemoração, porque o líder do governo na Câmara
Federal, Cândido Vacarezza (PT/SP), já anunciou que o presidente da
Republica vetaria a proposta atual, caso seja aprovada pelo Congresso
Nacional.