(Por Marivaldo Filho)

Antiga reivindicação dos servidores municipais, a instituição de um plano de saúde
para a categoria, foi atendida pelos vereadores na sessão ordinária desta quarta
(3), na Câmara Municipal de Salvador. Foi aprovado o Substitutivo ao Projeto de
Lei Complementar Nº 01/2010, enviado pelo Executivo, com três emendas.

O custeio do benefício será dividido. Os servidores pagarão 40%, que será
descontado na folha de pagamento, e a Prefeitura arcará com 60% do valor. A
adesão ao plano é facultativa e será feita através da manifestação escrita do
servidor.

Depois de dois dias comparecendo à Câmara para defender junto aos vereadores a
aprovação do projeto, enviado ao Legislativo na sexta-feira (26), em regime de
urgência, os servidores voltaram à galeria do Plenário Cosme de Farias e
agradeceram aos vereadores pelo atendimento à reivindicação.

Para a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia
(APLB), Elza Melo, foi um grande triunfo do sindicato. "Essa aprovação é uma
grande vitória. A APLB combateu todas as dificuldades com muita garra e, enfim,
conseguimos o nosso objetivo em prol de todos os servidores municipais".

Líderes se posicionam

O líder da bancada do governo na Casa Legislativa, Pedro Godinho (PMDB),
ressaltou a importância do entendimento entre os vereadores para beneficiar a
classe trabalhadora. "É um projeto que beneficia os servidores e seus
familiares. O prefeito João Henrique teve muita sensibilidade ao enviar o PL.
Nós cumprimos o nosso dever de aprovar", declarou.

A luta dos servidores para conseguir o benefício foi destacada pelo líder da
bancada da oposição na Câmara, Gilmar Santiago (PT). "Teve que ser feita uma
paralisação para o prefeito cumprir o que havia prometido. A Câmara Municipal
de Salvador não faz mais do que a sua obrigação em aprovar".

Membro do bloco independente, Alcindo da Anunciação (PSL) acha que apesar do percentual de 40% ‘ser muito pesado para os servidores' já houve um avanço significativo: "Só espero que o Executivo não atrase o pagamento dos 60% e prejudique esses trabalhadores".

Servidores do Legislativo

Com a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2010, os
servidores da Câmara Municipal são atendidos com um Plano de Saúde geral que
abarca tanto os funcionários do Executivo quanto do Legislativo.

A garantia de um Plano de Saúde aos servidores da Casa foi compromisso assumido
na gestão do presidente Alan Sanches (PMDB), que destacou a importância da
conquista.
 
"Hoje, estamos dando uma boa notícia aos servidores desta Casa.
Buscamos o entendimento com o Executivo, e estávamos em negociação desde a
última sexta-feira (26), para inclusão dos servidores do Legislativo no plano",
afirmou Alan Sanches.


União homoafetiva

O substitutivo ao projeto original traz outros avanços, proporcionados por duas
emendas de autoria da vereadora Vânia Galvão (PT) que tratam do tratamento igualitário aos servidores e seus dependentes a despeito de sua orientação sexual. Com a emenda, o Plano de Saúde abarcará os companheiros de uniões homoafetivas, além dos seus dependentes. "É um avanço muito grande que faz história. Trata-se de
uma conquista do segmento que, pela primeira vez no âmbito estadual, reconhece
o direito ao plano de saúde em uma união homoafetiva", diz Vânia.

Outra emenda proposta e aprovada atinge as autarquias, ao determinar que devem
permanecer com suas respectivas Assistências Médicas.