Uma legislação estadual eficiente e que garanta à população o sagrado direito ao silêncio - com foco nas campanhas educativas e ações articuladas na fiscalização e punição - um novo zoneamento de níveis de controle da poluição sonora (Curitiba já trabalha com as faixas das 7h/9h, 19h/22h e 22h/7h), enquanto Salvador só tem duas (das 7h/22h de 70 decibéis e das 22h/7h de 60 decibéis), ampliação das zonas de silêncio para áreas com escolas, creches e asilos, tipificar o infrator como inimigo da saúde pública, apreensão e destruição de equipamentos de fontes poluidoras, uso do decibelímetro com impressora - como se faz com o bafômetro - rigor na fiscalização aos carros de som de todos os tipos que circulam irregularmente e proibição de festas na Barra.

Estas são algumas das contribuições que poderão ser incorporadas à Lei Estadual de Combate à Poluição Sonora, de autoria do deputado Javier Alfaya (PCdoB), apresentadas no debate promovido na manhã dessa quinta-feira, no Hotel da Bahia.
Na apresentação da proposta, Javier alertou para a necessidade de planejamento integrado nas cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), através de políticas públicas que contemplem a saúde, transporte, meio ambiente e educação, visando uma melhor qualidade de vida para a população.

Ele destacou ainda que o tema poluição sonora faz parte da vida moderna e a sociedade exige cada vez mais de todos nós alternativas inteligentes para conciliar os interesses coletivos com o bem-estar de cada um, o cidadão que paga impostos. "Não se quer com a lei estadual", disse o deputado, "restringir direitos ou praticar qualquer tipo de repressão, mas sim estimular o desenvolvimento econômico, a produção cultural e a convivência social compatíveis com a dignidade humana".  

O gerente de fiscalização da Sucom, Elmo Costa, integrante da mesa, declarou que o órgão investe em equipamentos, infraestrutura e capacitação de pessoal para dar respostas às reclamações diárias - são centenas - e que o call center (22016660) que passou a funcionar 24h é um exemplo disso. Ele chamou a atenção para o fato de que muita gente faz barulho por ignorar a lei e a estes devemos educar através de campanhas, enquanto os que tem conhecimento do que fazem e abusam nos decibéis devem ser denunciados,fiscalizados e punidos.

O representante do sindicato dos postos de combustíveis, Renato Leiro, em seu depoimento, afirmou que os empresários também são vítimas dos insensatos que produzem barulho e incomodam a vizinhança dos postos. Para ele, a Sucom tem melhorado sua atuação, mas é necessário investimentos na infraestrutura do órgão para dar conta dos problemas que uma cidade como Salvador tem.

Leiro elogiou a iniciativa da lei estadual e disse que a rede de postos já faz a sua parte, com faixas alertando para as conseqüências do excesso do som e quando se tem necessidade os empresários recorrem à Sucom e Polícia Militar.

No debate estiveram presentes também os presidentes das Associações de Moradores do Largo 2 de Julho,Ubiratan Oliveira; do Garcia, Rodney Martins; da AMABARRA, Ieda Domingos; de Itapagipe,Carlos Alberto da Silva e Waldemar Novaes, da Associação Baiana dos Trios Independentes, além de Sinara Milene Batista, diretora de meio ambiente de São Sebastião de Passé, representantes da prefeitura de Lauro de Freitas e eo empresário da noite, Reinhard Lackinger