A bancada de oposição na Assembléia Legislativa aguarda a decisão da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado contra a Secretaria da Saúde do Estado solicitando a suspensão do edital de Licitação que a Sesab está promovendo para a contratação de empresa para gerenciar um "hospital fantasma" em Seabra, na Chapada Diamantina.

"O resultado da licitação deve sair a qualquer momento, se a Justiça não for ágil para impedir mais essa imoralidade praticada pelo governo do PT", declarou o deputado Carlos Gabam (DEM), um dos parlamentares mais votados naquele município.

Segundo Gabam, depois que os deputados da oposição denunciaram uma série de ilegalidades na licitação de uma Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital de Seabra, outros fatos estão vindo a tona, com indícios muito fortes  de que o objetivo seria o claro direcionamento da licitação.

"Um dos principais pontos suspeitos na licitação das unidades  de Seabra é que o objeto da licitação, conforme publicado no DOE e em jornais, textualmente é ‘organização, administração e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital da Chapada'. Como o  primeiro contato de todos os interessados é através dessas publicações, é evidente que empresas construtoras não estariam contempladas no Edital. Entretanto, o exame do Edital completo mostra  a previsão para a construção e equipamento  das unidades, o que revela que o Aviso publicado nos jornais omitiu  partes importantíssimas do objeto, não se sabe com quais intenções", explicou.

Segundo o parlamentar outro ponto obscuro do edital é que, em se tratando de construção, deveria ser condição imprescindível para a licitação a apresentação do projeto básico, o que não foi feito. "Existe apenas uma descrição das dependências do hospital, tornando impossível a apresentação de propostas e, sobretudo, a sua comparação, tanto quanto a engenharia quanto aos preços apresentados pelos licitantes", declarou.

Gabam lembrou ainda que entre as exigências a serem cumpridas pelas empresas está a apresentação de registros nos Conselhos Regionais de Medicina (CREMEB) e de Administração, excluindo-se a exigência de registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), fundamental para a parte referente à construção.

"Embora nas cláusulas gerais do Edital se fale em proibição de subcontratação, o mesmo edital abre exceção para alguns casos, entre os quais a elaboração de projetos executivos, ou seja, mostra que o vencedor da licitação para construção será também responsável pelos projetos executivos, o que é vedado pela Lei das Licitações", disse.

Segundo o deputado do DEM, houve uma clara intenção de excluir as empresas construtoras do certame, tanto pela omissão no Aviso de uma referência a "construção", como pelo fato do Edital excluir a exigência de registro no CREA das licitantes. "Além disso, como não é usual a existência de uma única empresa responsável por atividades tão distintas como elaboração de projetos, construção, suprimento de equipamentos e gerenciamento de uma atividade tão especializada como a operação de um hospital, nasce imediatamente a suspeita de direcionamento para alguma empresa que houvesse sido ‘preparada' para a licitação", adverte.

Perguntado sobre qual seria essa empresa, Gabam afirmou que a resposta parece vir das declarações de dirigentes da própria Secretaria de Saúde depois que o fato foi denunciado. "Na edição do último dia 4 do jornal A Tarde, o presidente da Comissão de Licitação da SESAB afirmou que ‘uma (licitação) semelhante contratação foi feita na ampliação do Hospital Eládio Lassere, no bairro de Cajazeiras' e, realmente, foi objeto de publicidade do Governo do Estado a ampliação desse Hospital com a construção de 100 leitos, não havendo concorrência que falasse explicitamente em construção", disse.

Gabam lembra que no último dia 1º foi publicado o Resumo de Dispensa de Licitação 003/2010, cujo objeto é ‘organização, administração e gerenciamento do Hospital Geral de Itaparica', por um prazo de 180 dias, no valor de R$ 4 milhões, beneficiando a mesma empresa. "Esta mesma empresa foi contemplada com outra dispensa de licitação para gerenciar de mais de 200 outras empresas prestadoras de serviço dentro dos hospitais estaduais, prática que o Ministério Público Estadual decretou que fosse suspensa, mas que foi ignorada pela Sesab", afirmou.

O exame do Edital
referente ao Hospital Eládio
 

Segundo Gabam, são muito fortes as evidencias de que Editais  como os tem sido publicados pela SESAB, contemplando organização, administração e gerenciamento de hospitais, mas escondendo a parte referente a construção visam direcionar a licitação para uma determinada empresa, que tenha incluído no seu objeto atividades tão diferentes como construção civil e administração/gerenciamento de unidades de saúde. "Ou então a SESAB está permitindo que empresas sem habilitação para realização de obras possam se credenciar para a construção de hospitais, o que é bem mais grave".

OS fora

Outro fato chama a atenção em todo esse processo, segundo o deputado do DEM é a exclusão das Organizações Sociais dos processos de licitação para gerenciamento de unidades de saúde do Estado. "Entidades como Irmã Dulce, Organização Monte Tabor (Hospital São Rafael), Santa Casa de Misericórdia e Fundação José Silveira, que hoje são hoje responsáveis pelo gerenciamento de importantes hospitais do Estado - com excelentes êxitos, é bom que se frise -, ficaram completamente excluídas de pleitearem o gerenciamento e operação da unidade de Seabra, numa clara mudança de diretriz, que outra vez lança suspeita de direcionamento da licitação", garantiu.