(Por Marivaldo Filho)

Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal do Salvador em 2010, nesta quarta-feira (3), o vereador Carlos Muniz (PTB) denunciou a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo no Município (SUCOM), que, segundo ele, deixou de publicar no Diário Oficial do Município, desde janeiro de 2009, a emissão da Transferência do Direito de Construir (Transcon).

A Transcon, criada pela Lei Municipal Nº 3.805/87, é a emissão, por parte da prefeitura, de certificados de equivalência de potencial de construção em troca da desapropriação de áreas privadas para a realização de obras públicas ou regularização de ocupação popular.

"De forma sorrateira e sem explicações a esta Casa ou a sociedade, a Sucom deliberadamente não publica a relação dos certificados aprovados de alta rentabilidade que tramitam escondidos nos gabinetes da Sucom, coincidentemente, numa época de crescente especulação imobiliária", criticou Muniz.

O vereador quer que o órgão dê mais transparência à questão da Transcon, saber quantas foram autorizadas em 2009, os valores, e os beneficiados pelas autorizações. Para Muniz, não existe justificativa legal para a não-publicação das transferências do direito de construir no Diário Oficial do Município.

A destruição de áreas verdes, a cobiça de empreendedores imobiliários e a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) também foram preocupações assinaladas por Carlos Muniz, em seu discurso. "Façamos uma revisão do PDDU para sabermos quem ganhará com as possíveis modificações. Se a população ou os especuladores", disse.

Mensagem do Executivo 

Além da falta de divulgação dos certificados, Carlos Muniz, criticou a mensagem do prefeito João Henrique, lida na segunda-feira, 1º de fevereiro, na abertura dos trabalhos da Casa Legislativa de Salvador.

"Deveria apresentar as propostas de políticas públicas, ações e programas que seriam desenvolvidos ao longo deste ano. Superficialidade sem um encadeamento ou metas, é a tradução que sem tem em relação à mensagem apresentada", opinou o vereador.