O deputado federal João Almeida (PSDB) disse hoje (19/01) que o governador Jaques Wagner não diz a verdade quando elogia na televisão a ministra Dilma Roussef "por ter criado o programa Luz Para Todos". João Almeida contesta veementemente o governador da Bahia e afirma que a lei é de sua exclusiva autoria e foi aprovada no Congresso Nacional, em 2003, conforme atestam os anais da Casa na PLV24/MP 12703.
O deputado afirmou que a entrevista do governador concedida no programa do apresentador Casemiro Neto (TV Aratu), "peca pela mentira, além do oportunismo de fazer propaganda eleitoreira da ministra, que não teve nada a ver com a criação do programa".

Para João Almeida, "o que não diz o governador Jaques Wagner, muito menos o presidente Lula, é que o que garante a continuidade e o sucesso do programa Luz Para Todos é a lei, pois foi a lei que criou um Fundo, que sustenta o programa. Os recursos do Luz Para Todos não saem do orçamento da União, é o percentual que cada cidadão em todo o país paga a mais na sua conta de luz do mês.
 
Este é o fundamento da lei. Há muita gente se beneficiando dos resultados eleitorais desse programa e mentindo sobre a sua autoria. Cada cidadão brasileiro que paga a taxa a sua conta, acima da taxa social, está pagando um pouquinho a mais para garantir o Programa Luz Para Todos, é isto o que diz a lei", afirmou. 

COMO SURGIU A LEI

O deputado baiano relembra que os parlamentares haviam votado no final no governo de Fernando Henrique Cardoso o programa Luz no Campo, além de terem aprovado o Proinfra- programas de infra-estrutura para possibilitar a criação de energias alternativas, tais como a geração eólica, a energia solar, ou aquela oriunda do bagaço da cana (PFH) .  

"Quando Lula começou o governo- recorda-se o deputado-, já tínhamos portanto esta memória na Câmara dos Deputados, possuíamos todos os estudos, visando um programa de universalização da energia elétrica, semelhante ao programa de universalização do sistema de telefonia, feito ainda no governo de FHC, que já garantia a chegada do telefone a todas as comunidades. Faltava chegar a luz".

Foi neste período de início de governo (2003) que o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para dar uma compensação às companhias distribuidoras de energia elétrica, isto porque nos anos anteriores a tarifa ficou estacionada para não ameaçar a volta da inflação. A Medida Provisória do presidente tratava apenas desse assunto. E nada mais. O deputado tucano João Almeida foi designado Relator.

Como o parlamentar tinha a posse dos estudos anteriormente já feitos, e considerava a universalização da energia elétrica e o Programa de Geração de Energia Alternativa importantes para os brasileiros, procurou dialogar de imediato com o governo, através de deputados petistas- Luciano Zica foi um deles- para que pudesse incluir na MP os dois programas. João Almeida se lembra que houve um certo espanto, por ser ele da oposição, mas os deputados acabaram embarcando na idéia defendida pelo deputado baiano e o projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional. A lei foi a base legal para o presidente Lula lançar com toda pompa o programa Luz Para Todos.
O deputado se recorda que não fez "nenhum alarido disso à época".

Um dos aspectos mais importantes lembrado pelo deputado João Almeida foi que na elaboração do Luz Para Todos ele tomou o cuidado especial de evitar a manipulação política. De que forma? Ele responde: "Garantindo um sistema do atendimento às comunidades baseado no custo por pessoa/família, atendendo primeiro aos que podem ser atendidos com custo mais baixo, depois aos de custo mais alto, chegando por fim até aos mais distantes no  interior do país. De modo que tenho uma surpresa muito grande quando aparece um e outro político dizendo que ele levou o Luz Para Todos para aqui, ou que outro levou o Luz Para Todos para lá.  Mentem todos. Ninguém leva o Luz Para Todos para aqui nem para lá. Quem diz onde o Luz Para Todos vai acontecer é o computador, porque lista a partir dos projetos, calcula e diz onde investir. Não há manipulação nenhuma, não há como este ou aquele político dizer que criou ou vai levar o programa para qualquer região do país. É uma afirmação pouco séria dos que assim procedem. O Luz Para Todos é um direito de todos os brasileiros, assegurado em lei".