A criação de uma Comissão de Inquérito (CI), com a finalidade de investigar as licenças ambientais e alvarás concedidos pela Prefeitura  de Salvador, para a construção e instalação de postos para venda de combustível, desde janeiro de 2004, foi requerida pela vereadora Andréa Mendonça (DEM) à Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a vereadora cita no requerimento as inúmeras denúncias que se tem conhecimento, incluindo as veiculadas pela imprensa, sobre a existência de postos de venda de combustíveis em locais incompatíveis com a ocupação residencial existente no entorno.
 
"Isso faz com que a sociedade questione os critérios utilizados para a concessão dos alvarás", alerta.

Segundo a vereadora Andréa, prevalece a percepção de que os postos se proliferam por toda a cidade, ocupando terrenos impróprios. Para ela, o avanço desse tipo de empreendimento na capital baiana é tão significativo que exige análise dos critérios utilizados para a emissão de licenças, autorizando a construção de novos postos.

A maior preocupação, aponta Andréa Mendonça, é o cumprimento das normas de segurança para a instalação dos postos. "Tornou-se comum a existência de  postos distribuidores de combustível, cercado de residências. Isso tem deixado em alerta os moradores de diversos bairros", afirma.

A vereadora observa que os postos de combustível deveriam estar a, no mínimo, 100 metros de distância de escolas, asilos, templos, casa de saúde e residências, para garantir a segurança de todos. "A venda de combustível provoca o aumento no fluxo dos veículos no lugar. A falta de sinalização adequada também é uma das preocupações'", conclui Andréa.