Os deputados prolongaram o feriadão de Natal e nesta segunda-feira, 28, não teve sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Apesar da obstrução que a Oposição vem fazendo, o líder do Governo, Waldenor Pereira (PT), conseguiu a aprovação de projetos nesse mês de dezembro, dentre as quais as contas do governador Jaques Wagner, a operação de crédito no valor de 60 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o primeiro turno do orçamento estadual de 2010 e ainda o reajuste dos servidores, uma das oito matérias votadas no último dia 22.

   Nesta terça-feira, 29, a previsão é de que poderão ser votados mais oito projetos e o segundo turno do orçamento. Já perspectivas de acordo.  Das oito matérias aprovadas na semana passada, duas foram requerimentos de urgência para votar amanhã (29) os projetos que tratam da majoração de taxas estaduais e custas forenses.

 Os seis projetos aprovados foram: o reajuste dos servidores estaduais; a doação de terreno para o projeto Minha Casa, Minha Vida, visando a construção de 11 mil unidades; a isenção de IPVA para motoboys; a incorporação de bens penhorados  ao patrimônio público, a extinção de cargos de motorista do Tribunal de Justiça e a adqueação de Plano de Cargos e Salários dos servidores.

HABILIDADE

"Conseguimos avançar substancialmente, apesar da obstrução da Oposição, que é legitima, aprovando projetos relevantes", avaliou Pereira, que precisou usar de muita de habilidade e articulação para sensibilizar os oposicionistas, flexibilizando com o acatamento de dois pedidos para colocar em votação amanhã: a dispensa de formalidade para um projeto de lei do Poder Judiciário, que transfere as comarcas de Entre Rios e Luís Eduardo Magalhães de entrância inicial para intermediária, e a aprovação do projeto que cria o Fórum Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

A pauta desta terça-feira incluirá outro projeto de lei que tem empenho especial do líder do Governo, sendo ele professor licenciado da Universidade Estadual do Sudoeste, ex-reitor e ex-dirigente da Associação de docentes da mesma instituição: a ampliação dos quadros de professores das quatro universidades (UNEB, UESB, UESC e UEFS).
 
"A ampliação do quadro de docentes vai permitir a abertura de concurso público para professores licenciados, como também possibilitará a progressão funcional de carreira dos atuais docentes, o que resultará também a ganhos salariais", avalia Pereira.

Além das taxas e dos quadros de docentes da universidades, serão apreciados os seguintes projetos: doação de terreno à Bahiafarma; reestruturação organizacional da Secretaria da Educação; estrutura de cargos da Casa Militar; indenização à família do jornalista Manoel Leal; segundo turno do orçamento de 2010.