A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na última segunda-feira (22) o Projeto de Resolução n° 2.024/2009 que institui a criação da Frente Parlamentar Estadual de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais da Bahia (FREMPEEI/BA). Apresentado pelo Presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (DEM), essa matéria garantirá o fortalecimento dos micros empreendedores baianos.

Segundo o parlamentar, o objetivo desse projeto é ampliar a regulamentação e práticas comerciais, especialmente do Empreendedor Individual que simplifica a formalização de camelôs e outros empreendedores por conta própria como costureiras e pipoqueiros. "A institucionalização dessa lei muda o panorama da informalidade", disse. Hoje 10 Estados brasileiros possuem frentes constituídas, mas poucas são as que funcionam. Para o Clóvis Ferraz, o reforço e a ampliação dessas frentes incentivará a formalização, especialmente do micro empreendedor.

o Encontro Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) deste ano contou com o apoio do Sebrae e aconteceu em Curitiba/Paraná. Deputados estaduais dos diversos estados do país marcaram presença no encontro que discutiu a importância das Frentes e seus benefícios para as micro empresas. Durante o encontro, Ferraz afirmou que com a efetivação dessas Frentes, 11 milhões de pessoas terão a oportunidade formalizarem suas atividades econômicas. Dessa forma, as assembléias serão elementos catalisadores do processo, assim contribuirão para a resolução de dois problemas: a burocracia do Estado e a desconfiança dos empreendedores. "O ideal é que, em vez dos cerca de cinco milhões de pessoas jurídicas existentes no País, houvesse 19 milhões de empresas formalizadas, levando em conta 10% da população, que é o índice utilizado nos países desenvolvidos", explicou.

Apoio

O apoio às micro e pequenas empresas é importante para o processo de desenvolvimento do país assim, destaca o parlame ntar, "incentivamos a extensão empresarial que é responsável por um expressivo aumento na geração de emprego, porém, nesse processo há a necessidade da redução tributária". Uma prova disso é o recorde tributário atingido pelo Paraná, que nada mais é que o resultado de políticas voltadas para o segmento. Entre os exemplos ele cita a redução de tributos "para 95 mil itens de 28% e 18% para 12%".

 Com o objetivo avaliar as atividades desenvolvidas pela nova gestão, a Diretoria Executiva da Unale reuniu em dezembro deste ano, em Brasília, parlamentares de vários locais do país. Durante o encontro o deputado Clóvis Ferraz concedeu a palavra ao gerente de Relações Políticas do Sebrae Nacional, Bruno Quick que mantém parceria com a Unale, ele fez uma palestra sobre a lei que implementou o Empreendedor Individual. Quick apresentou ainda as vantagens da implantação dessa nova lei que pretende migrar para o mercado formal, 11 milhões de trabalhadores informais. Além disso, Quick propôs a criação de uma rede nacional para integrar todas as frentes estaduais da micro e pequena empresa. "Queremos fazer uma agenda nacional para trabalhar o tema no país inteiro e levar para os municípios. Queremos contar com o apoio da Unale para mobilizar os deputados estaduais nesse processo", propôs Quick. Após avaliar a proposta do Sebrae, todos os deputados presentes aprovaram por unanimidade a mobilização nacional.

Segundo o IBGE, as empresas de pequeno porte representam 99% das cinco milhões de empresas brasileiras e empregam 56,1% da força de trabalho. A economia informal representa 11 milhões de empreendimentos e oferecem trabalho para um ou até cinco empregados. Para Ferraz, aliado ao espírito empreendedor dos pequenos comerciantes, o estado deve oferecer uma contrapartida e observar o exemplo de Paraná que mantém incentivos fiscais como o acesso a juros de 0,54%, além de não pagarem impostos e contar com a redução da alíquota de 28,18% par a 12%.

Para o parlamentar, a criação da FREMPEEI irá contribuir significativamente para a economia baiana. "A idéia é que a partir da formalização, esses microempreendedores possam ter CNPJ, emitir nota fiscal e ter acesso a diversos benefícios como auxílio-doença, licença maternidade e seguro desemprego", disse.