Os indícios de irregularidades apontados em recente auditoria feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, o excesso de propaganda e os números divergentes apresentados pelo governo sobre o Programa Todos pela Alfabetização (TOPA) levaram o Deputado Estadual João Carlos Bacelar a dar entrada nesta terça, 22, em requerimento solicitando informações detalhadas sobre o programa de alfabetização.

"Foram constatados que faltavam documentos comprobatórios de despesas, ausência de estrutura física, de material e recursos humanos necessários, inexistência de turmas, falta de controle de freqüência de alunos, ausência do curso de formação dos alfabetizadores, ausência de material didático pedagógico, uma situação temerária e grave apontada pela da auditoria do FNDE", afirmou o parlamentar.

O Requerimento de número 7.026/09 solicita a relação nominal dos alfabetizadores, com respectiva comprovação da formação acadêmica, relação nominal dos alfabetizados, listagem das entidades executoras do programa, demonstrativo individualizado dos pagamentos efetuados aos alfabetizadores e/ou instituições, dentre outra informações.

Em sua justificativa, o requerimento destaca ainda os critérios subjetivos de composição da equipe, a ausência de fiscalização, a responsabilidade dos coordenadores “arranjarem” o local das aulas e captar os alunos, muitos conquistados com promessas de doação de cesta básica, pagamento de auxílio-educação, dados também apontados pela auditoria do FNDE.

"Esperamos que o governo demonstre com transparência os dados e informações sobre o TOPA, para que este programa não represente apenas mais uma ação midiática do governo, afinal trata-se de dinheiro público e da vida do povo baiano" considerou o Deputado João Carlos Bacelar.