Vereadores de Salvador aprovaram hoje (dia 21), por unanimidade, projeto de lei que garante a regularização fundiária de templos religiosos instalados em terrenos de propriedade do município. Como o projeto altera artigo da Lei Orgânica, a aprovação definitiva exige votação em dois turnos. A segunda votação dar-se-á depois do recesso legislativo, no próximo mês de fevereiro. Durante a votação, esteve presente na Câmara o secretário municipal da Reparação, Ailton Ferreira.

"Estamos dando um passo importante para reparar um pouco da dívida que o poder público de Salvador tem com as religiões de matriz africana", destacou o vereador Gilmar Santiago, que foi o relator do projeto na Comissão de Reparação da Câmara Municipal.

Enviado à Casa Legislativa pelo Poder Executivo, o projeto previa originalmente a regularização fundiária apenas para os terrenos ocupados por terreiros de candomblé. Contudo, os vereadores da bancada evangélica pressionaram para que o projeto fosse alterado, de modo a beneficiar também outras denominações religiosas. "Construímos o consenso, reafirmando a tradição do candomblé de rejeitar a intolerância religiosa e apoiar a convivência pacífica e os direitos iguais para todas as religiões", comentou Santiago.

Antes da votação, o vereador petista subiu à tribuna da Câmara e lembrou que no dia 15 de abril passado, ele denunciou o "sumiço" do projeto, que deveria ter sido enviado pelo prefeito João Henrique à Casa em março de 2008, conforme foi anunciado na época. Gilmar descobriu que o prefeito não havia encaminhado o projeto e que a bancada governista havia impedido a tramitação de um outro projeto, que visava resolver a situação do terreiro Oyá Onipó Neto, da Boca do Rio, parcialmente derrubado pela prefeitura em fevereiro de 2008.

"O projeto de regularização fundiária dos terreiros foi concebido para minimizar o impacto negativo na opinião público produzido pela atitude intempestiva da ex-secretária municipal de Planejamento, Kátia Carmelo, que comandou a derrubada do templo da Boca do Rio, num ato de intolerância religiosa que repercutiu em todo o país", lembrou Gilmar Santiago.

A denúncia do "sumiço" do projeto na Câmara repercutiu imediatamente na imprensa de Salvador. Os blogs e sites de notícias divulgaram, com destaque, o assunto; e o jornal A Tarde, no dia 21 de abril, publicou matéria de página inteira com o título "Vereador Gilmar Santiago diz que projeto para terreiros desapareceu".  Diante da constatação do fato, Santiago cobrou do prefeito o envio imediato do projeto para a Câmara Municipal, o que efetivamente viria a ocorrer no dia 30 de abril.

No dia 11 de maio, a Câmara realizou uma sessão especial sobre o assunto, com a presença da ex-secretária de Reparação, Maria Alice Pereira e representantes de mais de 50 terreiros de candomblé. Nos últimos meses, o projeto tramitou nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Reparação.