O orçamento do estado para o ano de 2010 foi aprovado nesta tarde de quarta-feira(17), em primeiro turno, por 34 a 6 votos, depois de quase 24 horas de debates nas sucessivas sessões ordinárias e extraordinárias. O segundo turno de votação do projeto da lei orçamentária (LOA 18288/2009) deve ocorrer no próximo dia 30, ou em 5 de janeiro, segundo o líder do Governo, Waldenor Pereira, que ao final da exaustiva jornada de votação parabenizou a coesão e resistência da sua bancada, como também aos oposicionistas pela determinação demonstrada.

 

O líder destacou que o projeto do orçamento de 2010 apresenta avanços, já que o total salta de 22,08 bilhões (2009) para 23,2 bilhões. Mas o importante, ressaltou, "é o avanço na área social, que engloba 60% do valor total". Em termos percentuais, ele comparou que a educação terá crescimento de 13,9% para 15,05% do montante destinado, a saúde saltará de 13,19% para 15,3% e a segurança pública de 8,4% para 8,7%.

 

No esforço para assegurar a votação do primeiro turno do orçamento, os parlamentares participaram da sessão ordinária de ontem, às 14:30h, encerrada imediatamente após convocação de nova sessão extaordinária às 19:50h ( tempo para cumpir prazo de esgotamento do pedido de vistas ao projeto feito pela oposição). Passaram a tarde buscando costurar acordo para desobstrução e retornaram ao plenário para a convocação extraordinára, de onde só saíram rapidamente às 9 horas de hoje, mas retornaram 40 minutos depois para nova extraordinára. O primeiro turno do orçamento só foi votado próximo das 15 horas de hoje, seguido da votação dos 19 destaques (emendas) apresentados pelos oposicionistas, todos rejeitados.

 

Urgência para reajuste
do funcionalismo

 

Antes do orçamento, os deputados aprovaram os seguintes requerimentos de urgência: votação do primeiro turno da própria LOA; a doação de terreno destinado ao projeto Minha Casa, Minha Vida; e o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010.

 

O atraso do envio do projeto de lei para reajuste salarial do funcionalismo público estadual ao legislativo se deveu ao fato de que o executivo estava aguardando definição do valor do salário mínimo nacional, explicou o líder Waldenor Pereira. Por isso o projeto só chegou no dia 15/12 e exigiu pedido de urgência para a sua apreciação.

 

"A espera pela definição no âmbito do governo federal foi para garantir que nenhum vencimento básico dos servidores públicos estaduais fique abaixo do salário mínimo nacional", disse Pereira à imprensa, rebatendo críticas da oposição que, considerou apressadas. Ele explicou que o projeto de lei 18462/9009, que em seus artigos 11 e 12 concede reajuste linear de 4% para o funcionalismo, visa apenas repor a perda inflacionária, já que o governo fechou acordo com as categorias, em janeiro passado, garantindo outros ganhos até o ano de 2011.

 

O líder considerou improcedente a crítica de oposicionistas sobre os casos referentes aos artigos 7º, 8º e 9º do projeto de lei, que apesar de alterar valores de vencimentos básicos para até R$ 490, 58, isto não significa que ficarão abaixo do salário mínimo nacional, porque os 4% do reajuste irão incidir sobre os valores alterados. "Aplicando os 4%, o salário base estadual ficará em R$ 510,00, portanto acima do nacional, que é de 507,00", disse.