O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) afirmou durante pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta tarde de quarta-feira, 9, que o Ministério Público Estadual acolheu a denúncia que formulou contra a Secretaria de Saúde do Estado, a qual, "contratou sem licitação 400 empresas médicas totalizando despesas de R$160 milhões/ano e mandou suspender todos esses contratos no último dia 25".

  Segundo o parlamentar o MPE já notificou a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a extinguir, em dez dias úteis, todos os contratos feitos com pessoas jurídicas para substituição de profissionais médicos nas unidades de Saúde do Estado.
 

   "A farra das contratações de médicos sem concurso e sem licitação é tanta que a Sesab contratou, também sem licitação, a empresa SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda ao preço de R$83 mil para controlar os serviços e pagamentos das centenas de empresas contratadas sem licitação. Isso é muito grave, a Sesab terceirizou uma função inerente sua, que é controlar os serviços das empresas e a prestação dos serviços a fim de efetuar os pagamentos", disse o parlamentar.

  A preocupação de João Carlos Bacelar, além dos gastos excessivos da Sesab com as empresas terceirizadas sem licitação, que já somam R$197 milhões, é a efetiva paralisação da prestação de serviços médicos nas unidades estaduais de saúde. "Se hoje existem problemas de dengue e meningite na Bahia, se hoje os baianos voltam das portas dos hospitais sem atendimento, isso vai piorar ainda mais pois este governo incompetente não soube adotar as medidas corretas para evitar que o Ministério Público tomasse essa providência", declarou.

Coopamed

João Carlos Bacelar alertou ao demais parlamentares e jornalistas que cobrem da Assembleia uma vez que o problema atual foi provocado pelo próprio secretário Jorge Solla que, ainda em 2007 suspendeu o contrato com a Coopamed - uma cooperativa médica contratada através de licitação pelo governo passado -, alegando que estava cumprindo uma determinação do Ministério Público que pedia a realização de concurso público para preenchimento de vagas no quadro de médicos do Estado.

"Se agora ele desobedecer a determinação do Ministério Público, o que juridicamente poderá fazer, será uma prova inconteste da falta de compromisso do governo do PT com o povo baiano, pois o mesmo poderia ter sido feito na época com a determinação em relação à Coopamed. Se isso fosse feito, não teríamos assistido às cenas terríveis de pacientes morrendo em macas em postos de saúde ou nas portas das unidade por causa da falta de leitos e médicos nos hospitais públicos", alertou.

Segundo o deputado, a diferença entre a questão com a Coopamed e o caso atual é bem simples: "Antes, a contratação da Coopamed foi feita através de licitação pública e os gastos anuais do Estado com a cooperativa, REDAs, e Organizações Sociais que prestavam serviços de terceirização de mão-de-obra médica eram de R$82 milhões. Hoje, com essas empresas contratadas sem licitação, o Estado gastou R$158 milhões. Ou seja, o dobro", disse.

DEFESA DO GOVERNO

O deputado Zé Neto (PT) fez a defesa do governo o que existia com a Coopamed e outras cooperativas era uma coisa vergonhosa onde ninguém sabia ao certo a prestação de contas e outros problemas. Para Zé Neto é natural que o governo tenha optado por contratar algumas empresas especializadas em medicina porque algumas especialidades (cirurgiões, por exemplo) são de difícil contratação, porque esses profissionais não se submetem a concursos públicos.

VOTAÇÃO
 
Com obstrução da Oposição, a base do governo deverá aprovar ainda na sessão desta quarta-feira, 9, um contrato de operação de crédito no valor de 60 milhões de dólares. O regime de urgência já foi apreciado. Também deverá ser votado um projeto emanado do Tribunal de Justiça que altera o quadro funcional permanente, institutido pela Lei Estadual 11.170, de 26 de agosto de 2008, extinguindo os cargos de Motorista Judiciário e de Agente de Segurança Judiciária.

Os projetos foram aprovados por volta das 23 horas. Além desses dois projetos acima também foi votado um preojeto de resolução interna que cria, como correção de distorção salarial, gratificação especial para um grupo de oito taquígrafas da Casa admitidas por concurso no ano passado.