A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por acordo entre as lideranças nesta terça-feira (24), no início da noite, o projeto que regulamenta o tratamento diferenciado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Com a medida, as instituições poderão ser contratadas para prestar serviços e realizar obras para a administração estadual. O que parecia impossível (um acordo) aconteceu. A base estava disposta a medir forças, mas, sentiu que obstruções em cadeia provocaria um desgaste desnecessário.

   O projeto de Lei que altera as regras das Parcerias Público-Privadas (PPPs), será apreciado na sessão desta quarta (25). E, diante do que aconteceu nesta terça-feira, como a oposição não tem nada contra, deverá ser aprovado. Já o terceiro projeto, que adequa o Conselho de Saúde, este sim, considerado problemático poderá ficar para 2010, com a base centralizando esforços na aprovação do Orçamento.

   Um deputado líder da base governamental confidenciou ao BJá, nesta tarde de terça-feira, 24, que há uma proposta (quase consensual) tramitando internamente para enxugar a pauta deste final de ano concentrando esforços na aprovação dos seguintes projetos: Orçamento, um pedido de empréstimo para o governo, ajustes salarais dos servidores do estado e contas do governo ano 2008.

  Segundo essa mesma fonte, se apreciaria o Oçamento (a Liderança da Minoria já apresentou 17 emendas à proposta orçamentária sem alterar o seu valor global) com emendas carimbadas para os deputados asseguradas no Projeto de Lei, diferente da promessa que foi formulada pelo governo ano passado. Com isso e mais ajustes nas emendas de parte da parte (dos blocos partidários) o Orçamento seria aprovado.

  Os demais projetos são considerados passíveis de aprovação: ajuste salarial para servidores todos são favoráveis, empréstimo para o Estado, salvo melhor juizo, idem, e as contas do governo ano 2008 já aprovadas pelo TCE em parecer do conselheiro Antonio Honorato também devem passar. Com isso, a Assembleia entraria em recesso. Não há menor chance de convocação extraordináia.