Nota de Esclarecimento

O deputado Severiano Alves (PMDB-BA) faz questão de esclarecer, à imprensa e ao público em geral, sobre supostas irregularidades na emissão de notas fiscais por empresas prestadoras de serviços de assessorias, em resposta à matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, no dia 22 de novembro de 2009, assinada pelos jornalistas Ranier Bragon e Alan Gripp.

"A versão apresentada pelo jornal atribui a mim, responsabilidade de patrocinar suposta emissão de notas fiscais de empresa fantasma para receber verba indenizatória da Câmara dos Deputados. É uma acusação grave e por isso merecedora das reparações, por danos morais e outros crimes, providências que tomarei oportunamente..

Não é dever do parlamentar assumir o papel do fisco, no caso, da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda do Ente Federativo, no caso específico, Governo do Distrito Federal (GDF). Ao contratar a empresa "Valente e Bueno" - Assessoria Empresarial, para me prestar assessoria constatei a existência da mesma junto à Receita Federal, com a apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como da licença de funcionamento expedida pelo GDF. Por isso, contratei os serviços, pois não caberia a mim, censurar tais documentos; até porque os mesmos deveriam ser submetidos à apreciação da Câmara dos Deputados.

No pagamento dos serviços, a empresa contratada emite uma nota fiscal e este documento é encaminhado à Câmara dos Deputados, que por meio da Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, formaliza processo de pagamento e examina a regularidade fiscal e contábil, que demora entre 8 e 15 dias. Após análises criteriosas, o órgão responsável autoriza o pagamento, tal como previsto no artigo 4º, parágrafo 10, do Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nº 43, do dia 21 de maio de 2009. Logo, não caberia a mim como deputado, ou a qualquer outro, analisar a situação fiscal ou regularidade contábil da empresa. Este papel deve ser exercido por quem paga e tem o poder de fiscalizar, no caso a Câmara dos Deputados, a Receita Federal e o GDF, quando for o caso.

Tal acusação, muito embora inverídica, foi para mim bastante constrangedora. Meu mandato não se pauta, nem nunca se pautou, por qualquer benefício, muito menos de verba indenizatória, mas por princípios e causas que eu defendo em favor do povo brasileiro, como por exemplo, a Educação. Prova disto é a luta por uma remuneração justa para os professores, com apresentação da Emenda Constitucional, de minha autoria, traduzida no inciso VIII, artigo 208, da Constituição brasileira, que cria o Piso Salarial Nacional dos Professores (Lei 11738/2008).

Demonstrando minha boa fé e também a defesa de princípios, encaminhei à Mesa Diretora da Casa, nesta data, em caráter inarredável, autorização para que eu faça a devolução dos valores pagos à Sociedade Civil Valente e Bueno, que forem considerados irregulares, pela Câmara dos Deputados, independentemente das ações que proporei contra os responsáveis, em defesa da minha honra, pois não sou culpado, não pratiquei ato desonroso e por isso quero continuar me orgulhando em ser deputado, exercer meu mandato e representar o povo brasileiro, em especial, o povo da Bahia".