A edição deste domingo do jornal Folha de São Paulo apresenta detalhes de um arquivo sigiloso da Câmara dos Deputados e revela o uso de Notas Fiscais falsas e empresas fantasmas que são beneficiárias de verba indenizatória, adicional mensal pago aos parlamentares para despesas relacionadas a sua atividade.

Matéria assinada pelos jornalistas Alan Gripp e Ranier Bragon, acusa, dentre outros, parlamentares da Bahia de serem beneficiados pela manobra ilegal. Dentre eles estariam o senador João Durval Carneiro (PDT) e os deputados federais Uldurico Pinto (PHS), Severiano Alves (PMDB) e Zezéu Ribeiro (PT).

O ex-governador e senador João Durval Carneiro é citado na matéria após apresentar notas fiscais de uma empresa em Luziânia, interior de Goiás. Os jornalistas afirmam que a empresa SC Comunicações e Eventos, líder em volume de recursos no quesito "consultoria", com R$ 115 mil, emitiu notas para dez deputados e ex-deputados, mas não é conhecida em seu endereço oficial. "Nunca funcionou nenhuma empresa ali, isso eu posso garantir", afirmou o caminhoneiro Giovani Braz de Queiroz, dono do imóvel há 12 anos.

Proprietário da SC, o jornalista Umberto de Campos Goularte, assessor do senador João Durval (PDT-BA), diz que o endereço inexistente se deve a um erro de seu contador e que ele prestou serviços de assessoria de imprensa, atividade para a qual os deputados já têm verbas específicas -R$ 60 mil ao mês. Goularte disse ainda que a SC fica em Luziânia porque é lá que vive o seu contador e que a empresa cumpre "todas as suas obrigações". Segundo a prefeitura da cidade, porém, a empresa não recolhe ISS (Imposto Sobre Serviços) desde 2007.

Já os deputados baianos Severiano Alves (PMDB) e Uldurico Pinto (PHS) entregaram uma série de notas da Valente & Bueno Assessoria Empresarial, que informou à Receita funcionar num apartamento na Asa Sul de Brasília. O dono do imóvel nunca ouviu falar da firma, segundo a matéria do Folha. No período analisado, a Valente & Bueno teria recebido R$ 56 mil dos dois deputados, mas, segundo eles, os pagamentos remontam a 2006, o que elevaria o valor a pelo menos R$ 350 mil se o padrão de pagamentos for constante. Severiano e Uldurico disseram que os serviços foram prestados, mas não souberam detalhá-los. Severiano falou que a assessoria era "consultoria de mídia, principalmente" e que interrompeu os trabalhos em abril porque a Câmara teria proibido a contratação de consultorias, o que não é verdade. Uldurico disse não se lembrar exatamente o que solicitou - foram "trabalhos jurídicos, específicos".

Já a Seven Promoções, emitiu em três meses notas de numeração 1, 2 e 3 a Zezéu Ribeiro (PT-BA), indício de que "trabalhava" exclusivamente para o deputado. Apesar de ter sido aberta em 1999, a firma só emitiu as primeiras notas em 2008. No endereço citado, em Brasília, funciona uma corretora de planos de saúde.

Não estão. Mas gastam muito 

Em 2001, o Congresso criou a verba indenizatória, adicional mensal no valor de R$ 15 mil para despesas de trabalho. O salário de um deputado é de R$ 16,5 mil. O Jornal Bahia Online produziu recentemente uma matéria a respeito dos gastos dos dois deputados federais eleitos pelo sul da Bahia - Geraldo Simões (PT) e Raimundo Veloso (PMDB) onde mostrava os gastos excessivos pelo uso indiscriminado de telefone, manutenção de escritórios, aluguel de carros e combustível. Vale ressaltar que os dois parlamentares sulbahianos não são citados da matéria da Folha de São Paulo mas continuam a gastar "uma nota preta" da verba indenizatória.

Em outubro, por exemplo, o deputado Geraldo Simões, apresentou um gasto de R$ 29.042,12. Do total, quase metade - R$ 11.780,00 - com aluguel de carros em uma só empresa de locação. Em setembro, já havia gasto R$ 31.514,97 e a maior parte, também, com aluguel de carros. Em agosto, mais ainda: R$ 32.358,87. O deputado Raimundo Veloso foi mais cuidadoso com o dinheiro público. Em Outubro, gastou R$15.306,39 com destaque para o uso de telefone: quase R$ 5 mil. Em setembro, gastou mais um pouquinho: R$ 19.383,70 e, em agosto, como diz o velho adágio popular, "pisou na jaca mole". Gastou R$ 30.737,22, tendo como maiores "culpados" por estes gastos, o uso de telefone, a manutenção de escritórios pelo interior da Bahia e a divulgação dos seus atos em Brasília.