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A criação de uma Comissão de Inquérito (CI), com a finalidade de investigar as licenças ambientais e alvarás concedidos pela Prefeitura de Salvador, para a construção e instalação de postos para venda de combustível, desde janeiro de 2004, foi requerida pela vereadora Andréa Mendonça (DEM) ao presidente da Câmara de Vereadores, Alan Sanches.
Vice-Presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a vereadora cita no requerimento as inúmeras denúncias que se tem conhecimento, veiculadas pela imprensa inclusive, sobre a existência de postos de venda de combustíveis em locais incompatíveis com a ocupação residencial existente no entorno. 'Isso faz com que a sociedade questione os critérios utilizados para a concessão dos alvarás', alerta.
Segundo a vereadora Andréa, prevalece a percepção de que os postos proliferam por toda a cidade, ocupando terrenos impróprios. O avanço desse tipo de empreendimento na capital baiana é tão significativo que exige análise dos critérios utilizados para a emissão de licenças, autorizando a construção de novos postos.
A maior preocupação, aponta Andréa Mendonça, é relativa ao cumprimento das normas de segurança para a instalação dos postos. 'Tornou-se comum a existência de postos distribuidores de combustível cercado de residências. Isso tem deixado em alerta os moradores de diversos bairros'.
A vereadora observa que os postos de combustível deveriam estar distante, no mínimo, 100 metros de escolas, asilos, templos, casa de saúde e residências, para garantir a segurança de todos. 'A venda de combustível provoca o aumento no fluxo dos veículos no lugar, e a falta sinalização adequada também é uma das preocupações', conclui ela.