O deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB/BA) foi à tribuna da Câmara dos Deputados para cumprimentar a bancada feminina pela iniciativa de lançar, em conjunto com o Senado, a ONG Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a campanha "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres".

O evento, que ocorreu no Salão da Câmara, tem por objetivo mobilizar os diversos segmentos da sociedade para as chamadas "violências sutis", isto é, os atos de violência moral, psicológica e de controle econômico, considerados "normais" ou mesmo "naturais" pela sociedade, no mais das vezes imperceptíveis pelas próprias mulheres.

Sobre o mesmo tema, tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 5.297/09, que altera a Lei Maria da Penha e determina que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher seja feita independentemente de representação da vítima. Isso impõe ao Estado a obrigatoriedade de atuação penal contra o agressor, mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo.

O projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família e depois será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Marcelo, membro da CCJC, anunciou que pretende pegar a relatoria do projeto para agilizar seu processo de aprovação: "Não podemos deixar que a violência doméstica volte às raias da banalização ao ponto de serem os seus agressores considerados criminosos de menor potencial ofensivo, dando a eles margem para que cometam contra as vítimas uma grave violação dos direitos humanos. Isso comprometeria a importante conquista das mulheres após o advento da Lei Maria da Penha", disse o dep. marcelo.