A vereadora Andréa Mendonça (DEM) encaminhou ofício à promotora Rita Tourinho, solicitando a contribuição do Ministério Público da Bahia para tornar mais transparente o processo de reordenamento da gestão do lixo na capital baiana. A vereadora pede que o MP forneça informações sobre os contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura Municipal do Salvador e as empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana, cujas cópias encontram-se na Promotoria.
 
Andréa Mendonça solicita também informações acerca do Edital de Licitação para a contratação do referido serviço, bem como a previsão do seu lançamento.
 
A veredora recorreu ao MP (nesta quinta-feira, dia 12) porque desde o início da semana circulam informações sobre uma nova licitação para a coleta do lixo, prevista para o final do mês de novembro, segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp).
 
Considerando que o Ministério Público não encontrou justificativa para a celebração de contratos de limpeza urbana com prazo de 20 anos (prorrogável por igual período), como pretendeu fazer a Prefeitura de Salvador, a vereadora pleiteia informações para acompanhamento e discussão do assunto.
 
Além de questionar os contratos com prazo de 20 anos, o Ministério Público da Bahia viu irregularidades na destinação dos recursos, no montante de R$169 milhões, do Fundo Municipal de Limpeza Urbana (Lei nº 7394/2007) criado com recursos da arrecadação do IPTU, para pagar as concessionárias de limpeza urbana, lembra o vereadora.
 
Na opinião de Andréa Mendonça, é imprescindível que este assunto seja acompanhado pela Câmara e pela sociedade baiana. "Sem a pressão exercida pela opinião pública, a Prefeitura de Salvador teria celebrado, no início de 2009, contratos danosos aos interesses coletivos", assinala.
 
Quatro empresas (Vega, Torre, Jotagê e Grado e Amaral) fazem a coleta de lixo e a varrição na capital baiana. Elas estão atuando sob contrato emergencial para que a Prefeitura tivesse tempo de elaborar um novo Plano Básico de Limpeza Urbana (PBLU) com algumas indicações do Ministério Público do Estado (MPE).
 
Especialistas e o MP consideram excessivamente oneroso aos cofres municipais o serviço de limpeza urbana de Salvador. Custa R$ 14 milhões/mês, divididos entre as quatro empresas.
 
O Ministério Público do Estado exigiu ajustes para que a nova licitação se enquadre em aspectos, como as novas políticas de saneamento ambiental voltadas a questão da reciclagem; redução de geração de resíduos e sua reutilização.