O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu retirar a versão simplificada do relatório Pedro Lino reprovando as contas governamentais Wagner 2008 e conceder-lhe, a pedido, o prazo regimental de 30 dias para apresentar o contraditório, sua defesa entre as versões completa e simplificada, questionada pelo governador do Estado, em ofício endereçado ao tribunal, no último dia 26.

  Quando se esperava que o TCE decidisse essa questão nesta tarde de terça-feira, 10, o conselheiro Pedro Lino arguiu que necessitava do prazo regimental (30 dias) para apresentar sua "ampla defesa" às indagações levantadas no ofício do governador, mudanças de enfoque entre as duas versões que apresentou (completa e simplificada), informações distorcidas ou que sofreram mudanças no seu mérito, subtítulo novos e em nova forma de linguagem, entre outros. 

  Os conselheiros Filemon Matos, Antonio Honorato, Zilton Rocha e Ridalva Figueiredo votaram a favor da retirada do documento simplificado do Portal do TCE e concederam o prazo regimental à defesa do Pedro Lino, sendo que o conselheiro França Teixeira votou pela apreciação imediata do documento, entendendo que Lino teve tempo suficiente de analisar o ofício do governo e não o fez "porque não quis".

  Segundo França, o TCE passa por um momento de decadência, isso graças a postura "frouxa" do seu presidente Manoel Castro, a quem desclassificou por ser "fraco de ânimo, de energia, de decisão" e considerou que a versão simplificada de Pedro Lino representa uma "fraude". Com o conselheiro Lino fora da sala, França disse em alto e bom som que "ele fica no fumódromo destruindo seus pulmões ao invés de estar aqui ouvindo".

  ENTENDA O CASO
  
  As contas do governo Wagner, ano 2008, foram analisadas pelo conselheiro Pedro Lino, escolhido relator da matéria, as quais, reprovou-as. Em plenário, no entanto, sua relatoria recebeu o contraditório do conselheiro Antonio Honorato, o qual, rechaçou ponto por ponto os prováveis deslizes e considerou as contas regulares, sem ressalvas, sendo esta a versão aprovada no Pleno e enviada com parecer prévio a Assembleia Legislativa, Casa que, no final de todo processo é quem aprova (ou reprova) em definitivo.

  Ainda assim, o conselheiro Pedro Lino, como determina o Regimento do TCE publicou no Portal do TCE a versão completa de sua relatoria, a que foi analisada no Pleno, e uma outra versão simplificada, copidescada pela jornalista Ivana Braga, do mesmo texto.

  Técnicos do governo ao analisarem as duas versões postas na internet descobriram, segundo ofício endereçado ao TCE pelo governador Jaques Wagner, distorções entre os dois documentos, mudanças de enfoque e outros. O governador, então, enviou um ofício ao presidente do TCE, Manoel Castro, apontando os questionamentos duvidosos e pedindo uma análise da matéria.

  Assim que o ofício do governador foi divulgado na midia, pela A Tarde, gerou-se uma enorme polêmica, a oposição arguindo que o governador estava censurando o TCE, e a situação dizendo que se tratava apenas de um direito de saber a verdade. Nesta terça-feira, após nova polêmica entre França Teixeira x Pedro Lino, também posta em A Tarde na semana passada, esperava-se que o TCE decidisse de uma vez por todas o conteúdo do ofício do governador.

  Com pedido de "ampla defesa" do conselheiro Pedro Lino posterga-se a decisão para mais 30 dias. Mas, a polêmcia segue em frente.

   VITÓRIA DO BOM SENSO

   Ao BJá, após a sessão desta tarde, o conselheiro Filemon Matos, disse que prevaleceu o bom senso no TCE e elevado apreço à imagem do órgão na medida em que, o Pleno decidiu como recomenda a lei dar ampla defesa a Pedro Lino, porém, numa atitude reveladora de suas atribuições e independência, retirar a versão simplificada e duvidosa de Lino do Portal da Casa.

   O conselheiro Zilton Rocha disse em plenário que concordava com o direito a ampla defesa de Pedro Lino, mas, arguiu que o documento simplificado ainda no Portal da internet (pelo menos até hoje) não pode ser considerado "documento ratificado por esta Casa" e votou pela retirada do site. Segundo Rocha, se alguém quer conhecer o parecer de Lino, ao invés de "beber na parte" (documento simplificado) que "beba bo todo" (documento completo".