Coube ao conselheiro Antonio Honorato analisar na sessão plenária desta terça-feira, 10, no Tribunal de Contas do Estado, o ofício encaminhado à Casa pelo governador Jaques Wagner, no qual, solicita a "adoção de providências cabíveis no âmbito do Tribunal, de modo a restaurar a real finalidade da versão simplificada dos relatórios de contas do governo, buscando resguardar a ação institucional do TCE".

  Segundo análise elaborada pelo gabinete do conselheiro Honorato, a mudança de enfoque dada à versão simplificada (teor do ofício de Wagner) se relaciona com o Desempenho Físicio Financeiro (PPA 2008/2011). Quanto aos subtítulos novos e em forma de linguagem situou a sua estranheza quanto as citações "precariedade na educação" e "pobreza ignorada", o que consubstancia em inusitados achados auditoriais.

  Quanto às informações distorcidas citadas pelo governador, Honorato argui o registro de pontos que sofreram modificações no seu significado, assim como observações referentes a trechos modificados, bem como dados numéricos diferentes, quando comparados com os do relatório das contas.

  Honorato também considerou que foram identificadas inserções de dados e informações novas referentes a pontos que foram abordados no relatório das contas e identificado ponto novo inserido na versão simplificada tal como a citação "dispensas irregulares de licitação", que se reporta à aquisição de móveis, de forma fracionada pela Sepromi.

  O conselheiro comentou, ainda, que embora a sociedade clame por informações é preciso fidelidade sem o uso de "achismos", com opiniões fundamentadas em exames objetivos e concretos.

  SUBMETER AO PLENO

  No final de sua exposição, Antonio Honorato requereu à apreciação do plenário a "imediata retirada do Portal do TCE do link e do respectivo arquivo da vesão simplificada do relatório das contas governamentais de 2008, bem assim a suspensão da distribuição, em midia impressa da referida versão simplificada".

  2. "Que seja constituida uma Comissão integrada pleos coordenadores de Controle Externo, com o objetivo de elaborar, em conformidade com o art. 48 da LRF e observando o princípio da fidedignidade, a versão simplificada do relatório das contas governamentais de 2008, submetendo-o à conferência do Plenário, de logo fixando o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão desse trabalho".

  3. " Encaminhamento de Ofício ao Exmº Sr. governador do Estado da Bahia dando ciência a S. Exa. das providências adotadas";

  4. "Divulgação imediata, no Portal deste TCE, das medidas determinadas pelo Colendo Plenário".