Até que saia a decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado sobre o ofício endereçado pelo governador Jaques Wagner contestando as versões apresentadas pelo conselheiro Pedro Lino, comparativos de conteúdo do Relatório das Contas do Poder Executivo ao exercício 2008 (versão completa x versão simplificada), segundo o chefe do Executivo com mudanças de enfoque e informações distorcidas, a imagem do TCE estará na berlinda.

O assunto é de alta relevância. O TCE é uma corte independente e autonôma vinculado à estrutura do Poder Legislativo que tem por finalidade auditar as contas governamentais, de acordo com sua Lei Orgância, com isenção, imparcialidade e sem juízos de valores. Daí que, se o chefe do Executivo baiano, a maior autoridade do Estado põe em dúvidas análises com dois pareceres diferenciados, algo ou está errado ou precisa ser esclarecido à sociedade.

Uma equipe técnica destacada pelo governador para analisar os pareceres do conselheiro Pedro Lino nas suas versões completa e simplificada detectou, de acordo com ofício endreçado ao presidente do TCE, Manoel Castro, "informações distorcidas ou que sofreram mudanças no seu mérito; apresentação de dados divergentes; inserção de informações novas; ponto novo inserido na versão simplificada, discutindo questões relacionadas com as compras do governo; mudança de enfoque; e subtítulos novos em nova forma de linguagem, tentando influenciar o entendimento do leitor".

Nesta semana, o clima dos debates no TCE chegou às alturas com discussões fortes entre Pedro Nilo x Antonio Honorato e mais proposições calorosas de França Texeira e Filemon Matos. Em resumo, o TCE chegou a conclusão de seu pleno que, era preciso divulgar o ofício do governador (vide http://www.tce.ba.gov.br/) e apreciar o seu conteúdo, à frente de qualquer outra matéria, sob pena de ficar sob suspeição.

A sessão que analisará essas questões deve acontecer na próxima semana, provavelmente na terça-feira, 10, e diante de tema tão polêmico o deputado Carlos Gaban, DEM, quer convocar os conselheiros Pedro Lino e Antonio Honorato para uma audência na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia para explicações, uma vez que o relatório original e completo de Lino era pela reprovação das contas do Executivo, e o de Honorato, aprovado pelo pleno foi de aprovação sem restrições. 

A questão, no entanto, pelo menos o pertinente ao ofício do governador, se relaciona apenas aos textos de Pedro Lino e não aos argumentos apresentados por Honorato e aprovados pelo pleno. Portanto, o que o chefe do Executivo argui é de que há duas versões distintas sobre suas contas, ano 2008, apresentadas por um mesmo conselheiro. E aí, não há dúvidas, ou demovem-se as análises levantadas pela equipe técnica do governador, com contra-argumentos sólidos, ou o TCE perde sua credibilidade.