A Câmara Municipal de Feira de Santana, através da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizou na última quinta-feira, Audiência Pública, com o objetivo de discutir o papel da rede de proteção social e da imprensa no combate à violência e abuso sexual de crianças e adolescentes.  Ações coletivas de prevenção e repressão foram apontadas, de forma unânime, como possíveis soluções, para inibir e coibir os atos violentos contra o menor.

O evento foi conduzido pelo vereador Ângelo Almeida (PT). Ao lado do petista fizeram parte da composição da mesa: Waldemar Almeida de Oliveira, coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA-BA); Isabel Alice Jesus de Pinho, diretora do Departamento de Crimes contra a Vida, representando o secretário de Segurança Pública do Estado, César Nunes; Idelzuite Freitas, promotora de Justiça da Infância e Juventude; Luciana Lima Flores Nascimento, coordenadora do Programa Sentinela e Pablo Roberto Gonçalves da Silva, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

 Waldemar Almeida iniciou o debate, apresentando dados estatísticos, referentes à violência que atinge crianças e adolescentes na Bahia. Ele afirmou que a polícia investigativa não tem efetivo nem estrutura para fazer frente ao número de homicídios praticados contra menores no estado. "Um levantamento do CEDECA, considerando os anos de 1997 a 2003, constatou que foram assassinados 966 crianças e adolescentes na região metropolitana de Salvador. Desses crimes apenas 106 inquéritos foram concluídos e remetidos para o Ministério Público. 97% dos homicidas não foram punidos", reclamou.

O coordenador executivo do CEDECA informou também que hoje a Bahia está em 3º lugar, em denúncias de violência sexual. "No ano de 2005 saímos de 225 denúncias para 1646, em 2008. Posso afirmar que pouquíssimos casos foram apurados". Para o palestrante, a impunidade é mola propulsora da violência. Waldemar acredita que as agressões físicas, psicológicas e os homicídios contra crianças e adolescentes estão aumentando porque os responsáveis por estes atos, na maioria das vezes, não são identificados, presos, julgados e condenados.

Ele disse que 80% dos assassinatos têm vinculação com o narcotráfico, sobretudo, com o advento do crack (droga feita de pasta de cocaína).  "Eu acho que a resposta do nosso governo tem sido muito pouca. O avanço do narcotráfico tem que ser combatido com posições mais enérgicas". Waldemar acrescentou ainda que "a Bahia possui 417 municípios, no entanto,  só em Salvador, que existe uma delegacia especializada de repressão a crimes contra a criança e o adolescente, mesmo assim, apresentando estrutura precária".