O Brasil tem uma dívida histórica com as 800 mil pessoas que retiram o sustento da reciclagem do lixo no país e contribuem para a preservação ambiental. A partir desta avaliação, o deputado estadual Gilberto Brito (PR) apresentou na Assembleia Legislativa Indicação ao ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, no sentido de que sejam viabilizados os meios legais para que os catadores de lixo, na condição de autônomos ou cooperativados, possam vir a serem contemplados com a aposentadoria especial, nos moldes previstos no parágrafo 2º do art. 55, da Lei n. 8213/91, onde já são beneficiados os trabalhadores rurais e os seringueiros.

Na avaliação do deputado, é incontestável a função social da catação, em virtude da possibilidade de inclusão de pessoas que criativamente fizeram do lixo uma riqueza. "A função ambiental dos catadores é óbvia, originada em face da omissão dos Poderes Públicos no que diz respeito à coleta e a reciclagem dos materiais rejeitados pela sociedade, assim como é real a função econômica dos catadores, no que diz respeito à produção de bens através da reciclagem", argumenta Gilberto Brito.
 

Em sua Indicação ao ministro da Previdência, o deputado Gilberto Brito ressalta que em praticamente todos os municípios brasileiros existe o catador de lixo. A categoria já é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) pelo código 5192-05 - Catador de material reciclável, Catador de ferro-velho, Catador de papel e papelão, Catador de sucata, Catador de vasilhame, Enfardador de sucata (cooperativa), Separador de sucata (cooperativa), Triador de sucata (cooperativa). Nela, estão incluídos homens e mulheres das mais diversas idades que enfrentam, dia após dia, condições insalubres para realizar o trabalho que lhes dá o sustento, a sobrevivência, e com isto contribuem para a preservação ambiental.

O parlamentar destaca, também, números divulgados recentemente pelo Ministério das Cidades, referentes ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Brasil em 2007: cerca de 64% do lixo coletado são destinados aos aterros sanitários; 26,6% são levados para aterros controlados - que têm estrutura melhor que lixões, mas onde há trabalho de catadores - e 9,5% dos resíduos ainda vão para os lixões, considerados a pior solução para o destino final. Tal pesquisa atingiu 306 municípios, que representam 55% da nossa população urbana.

Na coleta seletiva, além do recolhimento formal, há o trabalho de catadores de lixo, presentes em 83% dos municípios da amostra. Em mais da metade dos casos, os catadores são organizados em cooperativas e associações. "Com o quadro identificado pelo Ministério das Cidades e presenciado pela maioria dos cidadãos brasileiros, urge, pois, a inclusão da população de catadores no regime previdenciário brasileiro, visto a importância deste na valorização da pessoa humana com base no princípio da solidariedade social. Para isto, basta repetir o justo reconhecimento dado aos trabalhadores rurais e aos seringueiros, que tiveram sua importância reconhecida e foram incluídos no regime previdenciário especial", argumenta Gilberto Brito.