Apesar dos elogios do relator e de membros da comissão, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), adiou a votação do projeto de lei complementar PLS 450/09 do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício financeiro de 2009. A medida beneficia diretamente as prefeituras, que estão em dificuldade para cumprir as metas fiscais da lei.

        
A proposição foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, como medida para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial e à queda de arrecadação municipal. Entretanto, após longa discussão, os senadores preferiram conceder vista coletiva (prazo regimental para exame) de uma semana, quando então projeto volta a ser apreciado. O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), é favorável à proposta e disse que o autor encontrou uma boa solução ao dar caráter transitório à medida.

        
Segundo César Borges, o projeto ajuda os municípios a enfrentar a queda na receita em razão de isenções fiscais concedidas pelo governo federal para fazer frente à crise mundial. Ele explicou que o objetivo não é permitir a "gastança" por parte dos municípios, mas evitar que os gestores municipais incorram em penalidades severas se não houver a mudança. Os senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também manifestaram apoio ao caráter transitório da medida.

      LRF

         A proposta determina que os limites estabelecidos na LRF para os entes públicos serão flexibilizados, no exercício de 2009, na proporção da frustração da receita estimada no respectivo orçamento. Esse percentual será calculado pela divisão entre a receita efetivamente realizada e o valor previsto no orçamento. A proposta prevê ainda que o ente público, ao elaborar os relatórios previstos pela LRF, deverá demonstrar e justificar o cálculo do reajuste para cada muni