sexta-feira, 18 de julho de 2025
Ainda durante o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, Barradas Carneiro fará palestra sobre o trâmite e os caminhos jurídico-legislativos dos projetos de lei de autoria do IBDFAM, apresentados por ele junto à Câmara dos Deputados. O deputado participará de painel científico no dia 30 de outubro, sexta-feira, às 16 horas. O tema da palestra é “A Política Legislativa do Direito de Família”.
Livro – Também durante o evento, será lanço o livro "O novo divórcio no Brasil", de autoria do presidente do IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira. Na avaliação de Pereira, se o casamento acabou é preciso vivenciar o processo psíquico da separação e depois o processo em seu sentido objetivo, judicial ou extrajudicial. O processo judicial é a materialização da realidade psíquica das partes: os protagonistas da dissolução do vínculo conjugal atravessam um caminho e vão elaborando suas perdas, suas dores, enfim, fazendo um necessário ritual de passagem.
Embora o texto da Proposta de Emenda à Constituição que, no Senado, levou o número PEC 28/2009, seja curto e simples, se transformado em Lei fará mudanças em toda a estrutura do divórcio no Brasil, eliminando a separação judicial prévia ao divórcio e acabando com prazos desnecessários para divorciar-se, bem como com a discussão da culpa. O projeto foi elaborado pelo IBDFAM e apresentado pelo deputado Sérgio Carneiro.
“A simplificação do divórcio no Brasil significará, além de menos intervenção do Estado na vida privada das pessoas, um avanço em direção a autonomia privada e a um Estado laico”, diz o presidente do IBDFAM.
O Congresso - Reconhecido como o maior e mais importante evento do ramo no Brasil, o VII Congresso de Direito de Família trará grandes juristas para debater a responsabilidade como conceito-chave para a dissolução dos conflitos familiares. Serão 71 expositores, entre palestrantes, debatedores, conferencistas, apresentadores de trabalhos e ministrantes de minicursos e de oficinas de práticas inovadoras. Junto das atividades científicas do evento também estão reuniões profissionais, assembléia geral do IBDFAM, lançamento e feira de livros e atrações culturais.
Os principais temas a serem debatidos são: o novo divórcio no Brasil; abandono afetivo pelos pais; a morosidade na Justiça de Família; reprodução assistida; contratos gestacionais; violência doméstica e a Lei Maria da Penha; bullying; o direito de convivência dos filhos; guarda compartilhada; o direito homoafetivo; famílias transnacionais e sequestro interparental.
O evento contará com mais de 1.200 participantes de todo o Brasil, entre advogados, assistentes sociais, magistrados, promotores, defensores, professores, assistentes sociais, psicólogos e estudantes. Além de ser uma ferramenta para atualização dos profissionais, o Congresso Brasileiro do IBDFAM tem um compromisso ético com a sociedade brasileira. Por meio das discussões ensejadas nas edições anteriores evento, o Direito de Família recebeu um significativo salto conceitual ao ser repensado por congressistas e associados ao IBDFAM.
De início trabalhou-se o novo conceito de família a partir da pluralidade, em seguida, o Direito de Família passou a ser visto sob a ótica dos princípios constitucionais, da afetividade como valor jurídico, da Ética e cidadania, da Dignidade Humana e da Solidariedade. Em 2009, é a vez do tema “Família e Responsabilidade”.
Proposições legislativas, como Estatuto das Famílias, PEC do Divórcio, entre outras, são resultado do amadurecimento das reflexões iniciadas nos congressos anteriores. Neste ano, também serão debatidos novos projetos legislativos.
Números do Congresso
