Em sessão especial realizada na noite desta quinta-feira, 21, a Assembleia Legislativa da Bahia prestou uma homenagem aos 20 anos de promulgação da Constituição da Bahia e o presidente da Casa, Marcelo Nilo, disse que "é nosso dever continuar escrevendo essa história todos os dias para que daqui a mais 20 anos sejamos lembrados e honrados por nosso trabalho".  

  Sessenta e quatro dos 72 deputados constituintes estiveram no plenário - ou representado por familiares -, e foram homenageados pelos serviços prestados à Bahia e aos baianos. Também receberam homenagens os ex-deputados César Borges, hoje, senador da República, e Otto Alencar, atual conselheiro do TCE. O governador Jaques Wagner compareceu ao evento assim como o ex-governador Roberto Santos.

  O primeiro orador da noite foi o diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Celso Castro, que atuou no processo constituinte como integrante da Comissão dos Notáveis (cidadãos de notório saber que produziram um ante-projeto e assessoraram os deputados) e como chefe da Procuradoria Jurídica da Casa.

  Castro, em boa oratória, disse que a Constituição Baiana de 1989 obteve avanços significativos em relação a anterior, de 1967, destacando a criação da Defensoria Pública como um dos seus maiores feitos. Isso possibilitou aos cidadãos acesso gratuito e pleno ao Judiciário, aproximando a população deste Poder pela criação de Juizados Especiais. 

  "A Constituição baiana é bastante avançada nessa questão e avançou na defesa do cidadãos não só em relação a contendas criminais, como no direito administrativo", situou Castro lembrando que a Constituição Americana só atende as demandas do cidadão na defesa de crimes. Lembrou ainda que tratou dos negros, dos indígenas, do meio ambiente, da educação à distante e de outras demandas hoje reivindicadas pela sociedade.

  RELATOR

  Já o relator geral da Constituição, ex-deputado Sérgio Gaudenzi, lembrou a trajetória dos deputados em suas andanças pela Bahia para ouvir os anseios da população situando que esse trabalho foi de fundamental importância para dar embasamento ao texto constitucional. Gaudenzi lembrou que foi um trabalho árduto, intenso, mas, bastante gratificante.

  Em nome dos constituintes também discursou o deputado Pedro Alcântara, o qual, também comentou a trajetória intinerante dos deputados e o papel relevante que tem a Constituição baiana, moldada no modelo da Constituição Nacional de 1988, mas, com as peculiaridades do território e do desejo do povo baiano.