A votação do polêmico projeto de Lei 106/07 sobre a regulamentação do serviço voluntário em Salvador acabou impedindo a aprovação dos outros não polêmicos da Ordem do Dia, nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Salvador. O vereador Alcindo da Anunciação (PSL) considerou a tentativa da aprovação uma total inversão de valores. 

   Para a bancada da oposição, com a regulamentação do voluntariado, abre precedentes para que num momento de crise, os empresários deixem de pagar os funcionários, que correm risco de perder os seus benefícios. "A administração pública não precisa da categoria de voluntário. Quem precisa dos voluntários são as ONGs", declarou a líder da bancada da oposição, Aladilce Souza (PCdoB).

   
   Téo Senna (PTC) explicou que a idéia é regulamentar devidamente o voluntariado em Salvador, impedindo que pessoas que entram em instituições como voluntárias, após um ano de trabalho, entrem com ações exigindo direitos trabalhistas.

   
    O objetivo, segundo Téo, é que o voluntário assine um documento comprovando o interesse apenas  no trabalho espontâneo e que declare ter consciência de que não possui vínculos trabalhistas. O voluntariado seria um critério de desempate para os candidatos que pleiteassem vagas em concursos públicos.

   
   De acordo com o acordo feito entre os líderes, seriam votados os dez primeiros projetos da Ordem do Dia. Como o voluntariado foi discutido incessantemente pelos vereadores, nenhum outro projeto foi votado na Câmara Municipal.