Devido às notícias veiculadas na imprensa sobre dispensa de licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult) no valor de R$ 6.782.158,00 (seis milhões, setecentos e oitenta e dois mil, cento e cinqüenta e oito reais), a vereadora Olívia Santana (PCdoB) apresentou o requerimento nº 263/03 requerendo à Mesa, depois de ouvido o plenário, que convide o secretário Carlos Ribeiro Soares para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

     O montante de mais de R$ 6 milhões é referente ao contrato do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDESH) para treinamento de professores do projeto PROJOVEM trabalhador, veiculado no Diário Oficial do Município, no último dia 15 de julho.

     Olivia fez questão de cobrar mais atitude por parte dos vereadores para que a Câmara exerça de fato a função de fiscalizar o Executivo Municipal. A comunista também criticou a banalização das dispensas de licitação na Secult.

     "Essa Casa tem que cumprir o seu papel de fiscalizadora. A dispensa de licitação, que era para uma exceção para pouquíssimos casos, virou regra na Secretaria de Educação e Cultura. A  porcentagem de 70% de dispensa de licitação é absurda", declarou a vereadora.