A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, acompanhada do Procurador Geral de Justiça, Lidivaldo Britto, entregou na tarde desta sexta-feira, 9, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, uma minuta de Projeto de Lei para privatizar todos os cartórios do Poder Judiciário e solicitou que seja encaminhado ao plenário para ser discutido em regime de urgência.

  Agora há pouco, o presidente Marcelo Nilo disse ao BJá que ainda não analisou o projeto encaminhado pela presidente Silvia, mas, vai tentar um acordo de lideranças para analisar e aprovar a matéria, embora entenda que, como se trata de um tema bastante polêmico, certamente heverá discussões.

  Já o Procurador Geral da Justiça, Lidivaldo Britto, atendendo a pleito apresentado pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), encaminhou um projeto de lei que estabelece o reajuste automático, a partir de 1º de setembro, dos subsídios dos procuradores e promotores de Justiça do MP baiano.

   O texto tem por base a vinculação percentual prevista na Constituição Federal, que garante aos membros do Ministério Público e aos desembargadores do Tribunal de Justiça o percentual de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do MP baiano e a presidente do TJ baiano, Sílvia Zarif, foram recepcionados pelo presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, que recebeu, pela primeira vez, no mesmo ato, os projetos de lei das duas instituições.

  O procurador-geral de Justiça requereu ao chefe do Poder Legislativo que seja imprimido regime de urgência ao projeto, que tem por objetivo adequar a remuneração dos membros do parquet ao padrão remuneratório estabelecido pelo Tribunal de Justiça e ao disposto na Emenda Constitucional nº 41/2003.

Lula aprova
revisão de subsídios

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, dia 9, as Leis nº 12.041 e 12.042, ambas de 2009, sancionadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que versam sobre a revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público e da magistratura.

Os índices de reajustes estabelecidos são de 5% a partir de 1º de setembro e de 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010. Há três anos, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário aguardavam a aprovação da revisão dos subsídios. As matérias foram finalmente aprovadas em 9 de setembro último na Câmara de Deputados e no dia 23 do mesmo mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

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