Os vereadores da oposição reagiram ao enfoque dado pela imprensa sobre o posicionamento da bancada na votação do projeto de reforma do Código Tributário do Município, aprovado nesta quarta-feira, 7.

A líder, Aladilce Souza (PCdoB), acentuou o fato de que a bancada oposicionista atua com base em princípios e que o primordial destes é o de priorizar o melhor para a cidade e para os cidadãos, notadamente aqueles menos favorecidos financeiramente.

A vereadora foi taxativa: "Nós votamos contra o projeto como foi encaminhado à Câmara e nas duas votações a que foi submetido em plenário. Somente na terceira votação e discussão da matéria, com a inclusão das emendas, é que votamos pela aprovação, mas "votando contra todos os artigos de majoração do IPTU e dos outros tributos", destacaram.

Tanto Aladilce quanto Marta Rodrigues, líder da bancada do PT, apontaram o ganho político da oposição em conseguir flexibilizar o Executivo para a inserção de emendas, entre as quais destacaram a que isentou de pagamento do ITIV os contribuintes de baixa renda acolhidos nos programas habitacionais dos governos federal e municipal; outra que isentou as creches e associações comunitárias do pagamento da TFF, e a manutenção do desconto de 10% para os pagamentos antecipados do IPTU e para a taxa de lixo.  

EMENDAS

As parlamentares lamentaram que o Executivo não tivesse acolhido duas outras emendas, das nove apresentadas pela oposição,  que versavam sobre as reduções propostas para a VUP (que é base de cálculo para o IPTU) sobre residências simples, de 17% para 10%, e dos imóveis comerciais precários, de 25% para 9%, além da taxação dos terrenos sem função social, denominados de "engorda" por servirem apenas à especulação imobiliária.

Segundo as parlamentares, somente com  o empenho político dos vereadores da oposição foi possível estender o prazo de votação do projeto do Executivo, possibilitando, inclusive, a realização de audiência pública apesar da ausência de representação da Prefeitura. "Nosso propósito era que o projeto fosse debatido pelo menos em três audiências públicas", disseram, ressaltando o fato de que a bancada da situação esvaziou até mesmo a reunião do Colégio de Líderes que possibilitaria a agenda de novos debates. Elas acentuaram que a mera obstrução da votação seria um posicionamento que apenas protelaria a aprovação do projeto, considerando que o governo municipal tem maioria na casa parlamentar: "são 33 governistas contra 8 da oposição".

Aladilce mencionou o posicionamento do vereador Alcindo da Anunciação (PSL)  de criticar a oposição como uma "postura contraditória e de crise de identidade", na medida em que "mesmo votando favorável ao projeto e não tendo apresentado nenhuma emenda, quis converter-se numa espécie de superego da oposição".