Política

JOÃO DOURADO: MANDADO SEGURANÇA GARANTE CONSTITUCIONALIDADE NA CÂMARA

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| 02/10/2009 às 19:17

Uma ação foi ajuizada pelos vereadores Luiz Hélio (PMN), Juninho (PSL) e João Rumão (PT), um Mandado de Segurança para garantir o respeito à proporcionalidade da mesa diretora da Câmara de Vereadores do município de João Dourado no início do ano. A ação foi finalmente julgada e publicada no Diário Oficial do dia 17 de setembro.


Na decisão, o Juiz Marcon Roubert da Silva determinou a realização de nova eleição para a mesa diretora, "desta feita com observância do princípio da proporcionalidade". O Ministério Público também havia se pronunciado pela anulação da eleição.


Uma nova eleição foi realizada no último dia 28, em que o foi eleito Avoni Érito (PMDB) como Presidente da Câmara e João Rumão (PT) como Vice Presidente, desta vez respeitando o princípio da proporcionalidade.


Detalhe importante é a postura do Vereador Luiz Hélio, que, por ser o mais idoso da Casa, presidiu a primeira sessão da Câmara Municipal em 1º de janeiro deste ano e recusou-se a colocar a chapa em votação, alertando os colegas para a inconstitucionalidade do ato, que se confirmou com a decisão do Juiz. Segundo o vereador, " a justiça tardou, mas foi feita".