O vice-presidente nacional do Democratas, deputado José Carlos Aleluia, advertiu que o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer utilizar a Medida Provisória 466, que dispõe sobre novas regras para os Sistemas Elétricos Isolados, para beneficiar empreendimentos do setor de energia elétrica de outros países. O governo sugere que o consumidor brasileiro banque os custos da implantação de novos projetos no exterior, enquanto as obras realizada aqui são pagas integralmente pelo empreendedor brasileiro.

"Qual a razão para o governo do PT favorecer empreendimentos desenvolvidos no exterior? O consumidor brasileiro não pode arcar co m esse ônus", diz Aleluia.

Em 30 de julho, o governo federal editou a Medida Provisória 466, dispondo sobre novas regras para os Sistemas Elétricos Isolados, existentes principalmente na Região Norte do País, tendo em vista a incorporação desses Sistemas ao Sistema Interligado Nacional.

Aparentemente, a Medida Provisória foi editada para tratar dos Sistemas Isolados que atendem aos Estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima e Amapá.


ENERGIA

"Curiosamente, enquanto a Medida Provisória 466 encontra-se no Congresso Nacional aguardando discussão e votação, surgem fortes indícios que o governo tem agido no sentido de incluir em seu teor regras que disciplinam as linhas de transmissão destinadas a concretizar a importação, pelo Brasil, de energia elétrica de outros? ?países da América do Sul. Países que pretendem implantar grandes usinas hidrelétricas em seus territórios, mas precisam assegurar mercado para sua produção", observa Aleluia.

O tema, segundo Aleluia, nada tem a ver com os Sistemas Isolados da Região Norte e o governo pretende utilizar sua base de apoio no Congresso para incluir na Medida Provisória algo que lhe é estranho e, talvez por isso mesmo, não tenha decidido assumir sua autoria, transferindo-a para o Congresso Nacional.

"O que se apresenta agora ao público brasileiro não é apenas a dependência ou não da energia importada, ainda que essa dependência deva ser avaliada com extremo cuidado, dadas as recentes repercussões para o País da importação do gás da Bolívia e da reavaliação do Tratado de Itaipu. A grande questão é que o governo Lula quer transferir ao consumidor de energia no Brasil os custos com tais interligações internacionais, gerando um relevante incentivo financeiro para os empreendedores das usinas hidrelétricas que serão construídas nos países vizinhos", afirma Aleluia.

Paradoxalmente, adverte o parlamengtar, os empreendedores que buscam explorar fontes de energia no Brasil amargam enormes dificuldades para financiar e implantar seus projetos hidrelétricos ou mesmo a partir de outras fontes de energia.

Enquanto os empreendedores brasileiros bancam, eles próprios, os investimentos necessários para interligar suas usinas ao sistema elétrico, as instalações similares no caso das usinas hidrelétricas a serem construídas nos paises vizinhos devem ser bancadas, segundo o governo Lula, pelo consumidor br asileiro de energia elétrica que, fatalmente, terá sua conta de luz acrescida mensalmente para esse fim.

O projeto do governo é passar a considerar todas as instalações de interligações internacionais como sendo integrantes da Rêde Básica.

"Desta forma as linhas de transmissão serão leiloadas para outorga de concessão de transmissão e suas tarifas serão rateadas por todos os consumidores, desonerando assim os empreendimentos que serão construídos no exterior. No Brasil, todos os empreendimentos do tipo Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH contratados pelo Proinfa tiveram de bancar as linhas de transmissão para se interligarem ao sistema, chegando ao ponto de muitas usinas ficarem inviabilizadas pe lo custo da interligação", lembrou Aleluia.