O envio do projeto nº 372/2009 pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal, que aumenta impostos como IPTU e ISS, foi comentado entre os líderes da oposição e situação nesta quarta-feira (23). Em entrevista ao Bahia Já, Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que a oposição não vai aceitar a votação do projeto em regime de urgência por se tratar de uma matéria complexa que precisa de uma maior apreciação por parte dos vereadores.

  
   Pedro Godinho (PMDB), líder do governo, afirmou não existir pressa para votar o projeto e lembrou que isenções serão dadas para que as classes menos favorecidas não sejam sobrecarregadas. "Estamos conversando e discutindo para debater a melhor data para a votação do projeto. É um projeto necessário que busca um equilíbrio tributário para a cidade", declarou.

    
   Sobre o mérito do projeto, Aladilce declarou que ainda não tem como analisar os pontos positivos e negativos justamente porque ainda desconhece a matéria. Para elucidar melhor a proposta da prefeitura, a comunista prometeu cobrar do vereador presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Sandoval Guimarães (PMDB), que marque uma audiência pública com o secretário municipal da fazenda, Flávio Mattos.

     
   A justificativa do aumento é baseada no fato de Salvador ter uma das menores arrecadações per capita do país.  A prefeitura anunciou ontem (22) a proposta do Projeto Tributação Solidária. O objetivo é buscar o equilíbrio das contas públicas, além de proporcionar a realização de investimentos pelo Município.

   IPTU 

   No Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana os cálculos passam a considerar dados atualizados, quanto à capacidade contributiva do proprietário, além do porte, localização e utilização do imóvel.

   As medidas vão promover uma revisão nos valores do IPTU tanto de imóveis residenciais, quanto não-residenciais, sendo que não haverá alteração para cerca de 220 mil imóveis considerados simples ou que são beneficiados com isenção. As alterações vão resultar em um acréscimo de 14% na arrecadação do imposto municipal.

  ISS 

   É responsável pela principal receita própria da Prefeitura, representando mais de 50% da arrecadação municipal. A proposta prevê um aumento de 54% na receita do imposto, só a partir da ampliação da substituição tributária, sem promover qualquer aumento.

     O projeto institui a obrigação da substituição tributária para 32 atividades (atualmente, só 12 atividades atuam com substituição tributária em Salvador). Serão incluídas, por exemplo, as concessionárias de veículos, companhias de aviação, shoppings centers e grandes indústrias.

  EXPLICAÇÕES DA PREFEITURA
  DAS BONDADES E MALDADES
  DO PROJETO

  Entre os grandes devedores de ISS do município estão as empresas estaduais e federais, bancos e planos de saúde. Juntos, apenas eles devem cerca de R$ 1 bilhão aos cofres da Prefeitura. Por isso, a Secretaria da Fazenda vai aumentar o cerco contra estas empresas.

  O ISS é a principal fonte de arrecadação, representando 50,41% da receita própria municipal. Por isso mesmo, este imposto é o principal foco do projeto de Tributação Solidária enviado esta semana pelo Poder Executivo para a Câmara de Vereadores. O objetivo principal é combater a sonegação e buscar a justiça fiscal.

O PROJETO DE TRIBUTAÇÃO SOLIDÁRIA

- Busca o combate aos sonegadores e a implantação da justiça social e a justiça fiscal;

- Busca um incremento de R$ 180 milhões na receita, sendo que R$ 100 milhões em ISS, R$ 25 milhões em IPTU e R$ 25 milhões em TFF. O restante em outras taxas.

Onde os R$ 180 milhões serão aplicados?

- Educação: R$ 45 milhões
- Saúde: 27 milhões
- Repasse ao Legislativo: R$ 8,6 milhões
- Investimentos em infraestrutura: R$ 99,4 milhões

Como incrementar a fiscalização do ISS?

- O projeto aumenta de 12 para 32 as atividades econômicas sujeitas a substituição tributária. Ou seja, os grandes contribuintes vão passar a ser contribuintes substitutos, ficando com a responsabilidade de reter e repassar o ISS de terceiros por eles contratados para a Prefeitura.

- O Projeto não prevê aumento de ISS.

Quais são as faixas de aumento do IPTU residencial?

- Até 10%. São 241 mil contribuintes, representando 49, 16% do total
- De 10 a 11% . São 26.350 contribuintes, representando 5,37% do total
- De 11 a 12%. São 2.360 contribuintes, representando 0,48% do total
- Acima de 12%. São 563 contribuintes, representando 0,11% do total
Conclusão: quem pode mais paga mais.

Quem não sofrerá reajuste?

- 109.597 contribuintes, ou seja, 22,35% dos contribuintes não terão reajuste.

Quem fica isento?

- 110.410 contribuintes, ou seja, 22,52% estão isentos.

Observação: a classificação é feita com base em valores dos imóveis.

E como fica o IPTU não residencial?

- Aumento de até 20% - 62.373 contribuintes ou seja 90% dos contribuintes.
- Aumento de 20 a 22% - 5.834 contribuintes ou seja 8% dos contribuintes.
- Aumento acima de 22% - 1.514 contribuintes ou seja 2% dos contribuintes.

IPTU e justiça fiscal:

- A cobrança deixa de ser linear e passa a ser progressiva

OUTRAS INFORMAÇÕES

- Salvador tem uma população de quase 3 milhões de habitantes;

- esta população cresce uma média de 20% a cada nove anos;

- tem uma previsão orçamentária de quase três bilhões de reais;

- menor, por exemplo, que Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba, cidades menores que Salvador;

- Salvador tem o vigésimo quinto orçamento público per capita entre as capitais brasileiras, só perdendo para Palmas, no Tocantins. São 983 reais;

- este projeto da prefeitura foi batizado de Projeto de Tributação Solidária;

- o projeto é alicerçado nos seguintes pontos: combate a sonegação, revisão de tributos, concessão de isenções e incentivos para pagamento de dívidas;

- concessão de isenções: ficarão isentos os imóveis cujo valor do imposto seja igual ou inferior a R$ 23,92. A iniciativa vai beneficiar cerca de 110 mil contribuintes.

- estes imóveis isentos são classificados no cadastro de imóveis do município na categoria simples e precário. Não sofrerão qualquer aumento;

- Falando em revisão de taxas:

a - a revisão tomou como base o percentual de 15%;

b - mais uma vez, a prefeitura seguiu os parâmetros da justiça fiscal;

c - ou seja, haverá reajuste diferenciado para segmentos de maior poder contributivo, como o setor financeiro, setor de telefonia, energia elétrica, concessionária de veículos, lojas de departamento, shopping center etc. Exemplo é a taxa de fiscalização do funcionamento.

Outras alterações:

- Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Cosip. Alíquota média continuará sendo 10%. Haverá, no entanto, uma variação em função do tipo de contribuinte e das faixas de consumo. Atenção: só reajusta quem tiver consumo acima de 450 kw, ou seja, 96% não terão qualquer tipo de reajuste. Nos imóveis não residenciais, 71% dos contribuintes não terão qualquer tipo de reajuste.

Observações:

- O projeto prevê a isenção da TFF para as escolas e creches mantidas por associações comunitárias e para micro empreendedores individuais que tem como principal objetivo promover a inclusão social;

- Programa de incentivos de pagamento de débitos: redução total da multa e juros de mora, além de multa de infração para aqueles que saldarem suas dívidas com o erário municipal até o dia 30 de novembro.