A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 380 votos a 29, a proposta de emenda à Constituição (PEC 336/2009) que aumenta o número de vereadores de cerca de 52 mil para cerca de 59 mil, um aumento de aproximadamente 7 mil. A PEC prevê também a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Se tal artigo tivesse sido retirado do texto, como ocorreu quando a matéria estava em tramitação no Senado, além do aumento no número de vereadores, a aprovação da proposta representaria também aumento nos gastos públicos.

O texto da PEC afirma que o número de vereadores aumentaria de 51.748 para até 59.791, um crescimento de 8.043. Porém, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, com base em dados populacionais atualizados, o aumento seria de 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, de acordo com a população dos municípios. As cidades com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de 8 milhões de habitantes (apenas São Paulo se enquadra neste limite).

O artigo sobre os gastos foi motivo de polêmica por ter sido retirado da PEC durante sua tramitação no Senado e o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgá-la. O Senado chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir que a matéria entrasse em vigor, mas acabou desistindo da tentativa, com a mudança na presidência da Casa e a vitória do atual presidente, José Sarney (PMDB-AP).

Depois de Chinaglia, Michel Temer (PMDB-SP) assumiu a presidência da Câmara e manteve a postura de não promulgar a PEC até obter a garantia do não aumento de gastos. A proposta então voltou a tramitar nas comissões da Casa, e o grupo parlamentar criado para debater o assunto redigiu a proposta que disciplina novos percentuais financeiros para o total das despesas do Poder Legislativo Municipal.