Uma Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no município de Salvador. Este é o principal objetivo do vereador Paulo Câmara (PSDB) para enfrentar um dos maiores problemas que aterroriza crianças e jovens na capital baiana.

O vereador explica que a Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será composta, sempre que possível, por no mínimo um representante de cada partido político com representação na Câmara Municipal de Salvador, e por todos os demais vereadores que a ela aderirem.

De acordo com o projeto de resolução do vereador Paulo Câmara (PSDB), e que está em tramitação, a sede da Frente Parlamentar será na própria Câmara Municipal. As reuniões serão anunciadas em publicações do Legislativo e realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.

"As pessoas interessadas em acompanhar às reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso e direito a voz em suas reuniões", informa o vereador. A Frente Parlamentar terá um estatuto próprio, elaborado e aprovado por seus membros e será presidida, em sua fase de implantação, pelo autor de sua resolução.

Mais de 400 casos

"As situações de violência sexual representam atualmente uma parcela significativa das notificações de violência cometidas contra crianças e adolescentes. Os dados indicam que as crianças e adolescentes atingidos são, na maioria das vezes, vitimizados por pessoas conhecidas e, não raro, o abuso ocorre durante um longo período de tempo. Somente em Salvador são mais de 400 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, por mês, segundo registros da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca)", afirma Paulo Câmara.

De acordo com suas pesquisas o que acontece hoje é um fenômeno que exige muitos cuidados no diagnóstico e formas de intervenção, que demanda cooperação de diferentes instituições e profissionais, com finalidades, em muitas ocasiões, antagônicas. A sua ocorrência evidencia um crime e as providências legais daí decorrentes nem sempre favorecem questões psicológicas, sociais e de proteção da criança e de sua família, frisa Paulo Câmara. "Desta forma, trabalhar com a violência sexual faz que os profissionais e instituições criem uma rede de atendimento que considere todos os aspectos implicados nesta problemática".

Prevenir a ocorrência

Paulo Câmara está convencido que diante desta análise e observando as estatísticas a responsabilidade dos vereadores, legítimos representantes do povo no Legislativo municipal, é desenvolver cada vez mais, melhores formas de intervir frente a este fenômeno, com a expectativa de amenizar as sérias conseqüências que ele provoca no grupo familiar e nas crianças e adolescentes vítimas desta forma de violência, bem como prevenir a ocorrência de novas situações.

"Uma criança que sofre abuso sexual na família pode demorar longos anos para poder revelar que está sendo abusada por alguém de sua confiança. Quando ela finalmente revela, é necessário atendê-la e isto exige procedimentos que esclareçam a situação abusiva para que esta última possa ser, de fato, interrompida e adequadamente tratada", enfatiza o vereador Paulo Câmara.

O que fará a Frente Parlamentar

De acordo com o artigo 3º do projeto de resolução de Paulo Câmara, compete à Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes:

I - Apoiar e desenvolver ações em defesa das crianças e adolescentes;

II - Fiscalizar e denunciar violência sexual contra crianças e adolescentes;

III - Apresentação de proposições legislativas municipais de interesse à defesa das Crianças a Adolescentes;

IV - Participar e promover discussões de interesse das crianças e adolescentes.

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