De nada adiantou o lobby de alguns fazendários vinculados ao SINDSEFAZ pressionando os deputados da base governista para que aprovassem o subteto salarial visando beneficiar a categoria dos auditores, simplesmente porque o governo ainda não decidiu, conjuntamente com a mesa diretora da Assembleia, qual será o valor desse sub-teto a ser proposto no Projeto de Lei. O modelo e o valor do subteto só serão resolvidos na próxima semana.

  A proposta admissível na Assembleia, a ser analisada pelo presidente Marcelo Nilo em conjunto com as Procuradorias Jurídicas dos Poderes Executivo e Legislativo, e mais a Casa Civil do Governo e a SEFAZ, seria criar um subteto através de uma Emenda Constitucional, com base num percentual dx do que ganha, hoje, um desembargador, para atender os auditores, coronéis da PM, alguns delegados e servidores especiais. Nesse caso, o teto salarial para o governador estaria desvinculado e ficaria sem reajuste.

  Ou seja, a Assembleia analisaria e aprovaria (ou não) um Projeto de Lei que estabelece um subteto, o qual, em tese, estaria acima do que ganha o governador, vice-governador e secretários de Estado. Teria-se, assim, para que o governador não tenha reajuste de salário e desgaste político, um subteto desvinculado do salário do governador.

  O deputado Álvaro Gomes (PCdoB), da base do governo e com ligações ao SINDSEFAZ disse ao BJÁ que, aumento salarial para deputados e governador é sempre polêmico, situando o descarte dessa possibilidade para o governador Wagner. Daí que também advoga um entendimento para que se crie um subteto, desvinculado do salário do governador, atendendo assim outras categorias do Estado.

  VOTAÇÃO

  Para que essa engenharia a ser proposta pelo presidente Marcelo Nilo ao Executivo seja viável, a votação de uma Emenda Constitucional requer que seja apresentada por 21 deputados e aprovada por 3/5, ou seja, 38 votos. A Oposição não vê empecilhos para isso. O deputado Gildásio Penedo (DEM) diz que a matéria é complexa e requer uma análise mais profunda, embora admita que seja aprovada.

  Quem se deu mal nessa história foi a diretoria do SINDSEFAZ, a qual, sem conhecer a profundidade do assunto divulgou em seu site que já havia um entendimento com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, dando conta que o Poder Executivo enviaria à ALBA, no início de agosto, o projeto de lei propondo um subteto de R$15.600,00.

  Nada disso está certo, o projeto tem que ser emado da Assembleia Legislativa e tudo está sendo negociado com os técnicos do governo porque envolve uma provável retroatividade e gastos. Se tudo acontecer na normalidade, depois de acertado os termos da Emenda Constitucional pode colocar aí mais 30 dias na tramitação, assunto que só deverá ser sacramentado em outubro próximo e vejá lá.